Princípios do direito trabalhista

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Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos

Thalita Carelle de paula - 261852016

Operações de departamento pessoal

 princípios do direito trabalhista

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Guarulhos

2017

Thalita Carelle de paula

operações do departamento pessoal

princípios do direirto trabalhista

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos   da Faculdade ENIAC para a disciplina Operações de Departamento Pessoal.

Prof. Valéria Guedes.

Guarulhos

2017

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Respostas

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Princípio da proteção: Garante proteção ao trabalhador. Ele se divide em 3 partes normas mais favoráveis, da condição mais benéfica e in dúbio mísero.

Elas permitem que a lei seja favorável  ao empregado, que o trabalhador possa fazer escolhas que melhor se encaixe dentro da empresa e qua do houver dúvida em relação a uma norma ou validade de uma decisão, deve-se sempre pender para o trabalhador.

Princípio da primazia da realidade: ele coíbe a coação no ambiente de trabalho e a realidade vale mais que documentos. Por exemplo, um funcionário deveria trabalhar 44 horas semanais mas trabalha 70 horas, em um disputa na justiça, com o auxílio de testemunhas, o que valerá são  os acontecimentos.

Princípio da intangibilidade salarial: Este protege o salário, evitando qualquer mudança que não seja benéfica do trabalhado, vida proibir descontos salariais, exceto aqueles dispostos na legislação.

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva: Defende que não poderá haver alterações contratuais que resultem em prejuízo ao trabalhador. Esse princípio só há exceção,  quando por meio de negociação coletiva tenham uma redução de salário devido a complicações na empresa que seja para garantir salvar as operações e manter o emprego dos trabalhadores.  

( Maurício Godinho Delgado “ princípios do direito individual e coletivo do trabalho”)

Conclusão 

Bom os princípios foram feitos para ajudar o trabalhador e não deveriam ser mudados. Creio que mesmo com as mudanças na lei trabalhista eles deveriAm ser seguidos.

Através das pesquisas que efetuei para desenvolver este portfólio, pude analisar que podemos enccobtrar inconstitucionalidades na reforma, pois reduzem diversos direitos previstos na Constituição Federal, que em 1988 reforçou a importância de garantias sociais. Então  toda reforma deveria observar a constituição que prevê a construção de direitos para melhorar a condição social do trabalhador e não reduzir ssias conquistas.