Principio Da Adequação

Princípio da Adequação

Este principio assegura aos litigantes que a norma geral processual adaptar-se-á ao caso concreto assegurando a máxima aplicação possível dos direitos fundamentais (existindo ponderação proporcional no caso de colisão), sobretudo o do devido processo legal substancial, tendo como finalidade a máxima efetividade da decisão com o resultado útil do processo. Este seria denominado como momento jurisdicional da aplicação deste principio. Nesse momento o princípio da adequação poderia ser tratado também como, principio da adaptabilidade, elasticidade ou adequação formal do processo.

Didier (p. 84) ainda afirma que princípio da adequação pode ser visualizado, de acordo com a doutrina, em outro momento que seria o legislativo, este principio iria ser como informador da produção legislativa das regras processuais;

Para a aplicação deste principio ser efetiva, primeiramente, a própria construção do procedimento deve ser feita tendo-se em vista a natureza e as peculiaridades do objeto do processo a que servirá, pois um procedimento inadequado ao direito material pode importar verdadeira negação da tutela jurisdicional. O principio da adequação não se refere apenas ao procedimento. A tutela jurisdicional há de ser adequada; o procedimento é apenas uma forma de encarar este fenômeno.

É possível dizer, que o principio da adequação é o que justifica a existência de uma teoria do processo: sabendo-se que as regras processuais devem ser adequadas àquilo a que servirão de meio de tutela, será possível aceitar a existência de uma série de conceitos que devem ser utilizadas para a compreensão de qualquer fenômeno processual (seja ele jurisdicional, legislativo, administrativo ou privado).

Galeno Lacerda apresenta a adequação do processo, sob os aspectos subjetivo, objetivo e teleológico, que não se excluem, antes se inter-relacionam.

A adequação subjetiva do processo se opera em razão dos litigantes. Ex.: a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de incapazes (art. 82, I, CPC).

Já a adequação teleológica do procedimento faz-se de acordo com as diversas funções a que visa. Há também a adequação teleológica quando o procedimento é adaptado aos valores preponderantes em cada caso. Ex.: o procedimento dos juizados Especiais é adequado aos valores, duração razoável do processo e efetividade, que presidiram a sua criação.

Três são, basicamente, os critérios objetivos de que se vale o legislador para adequar a tutela jurisdicional pelo procedimento: um, a natureza do direito material; Ex.: busca e apreensão em alienação fiduciária; o segundo, a forma como se apresenta o direito material no processo. Ex.: o mandado de segurança; o terceiro, a situação processual de urgência. Ex.: procedimentos especiais de alimentos.

Pelo Princípio da adequação do processo o magistrado, como diretor do processo, poderá ter poderes para conformar o procedimento às peculiaridades do caso concreto, tudo como meio de mais bem tutelar o direito material. Também deve ser permitido a ele, que corrija o procedimento que se revele inconstitucional, por ferir um direito fundamental processual como o contraditório por exemplo. Ou seja, o órgão jurisdicional deve adequar o processo que foi iniciado pelo legislador, mas que em, razão