Principio Da Insignificancia

PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA

Segundo esse principio, é necessária uma efetiva proporcionalidade entre a gravidade da conduta que se pretende punir e a drasticidade da intervenção estatal. Frequentemente, condutas que se amoldam a determinado tipo penal, sob o ponto de vista formal, não apresentam nenhuma relevância material, por não produzirem uma ofensa significativa ao bem jurídico tutelado. Nessas circunstâncias, pode-se afastar liminarmente a tipicidade penal porque em verdade, o bem jurídico não chegou a ser lesado.

A insignificância de determinada conduta deve ser aferida não apenas em relação à importância do bem jurídico atingido, mas especialmente em relação ao grau de sua intensidade, isto é, pela extensão da lesão produzida. Por razões como essa, parece-nos inadequado afastar, a priori, a admissibilidade do reconhecimento da insignificância tão somente em razão da natureza do bem jurídico tutelado, como sustentam algumas decisões jurisprudenciais.

A insignificância da ofensa afasta a tipicidade, mas essa insignificância so pode ser valorada através da consideração global da ordem jurídica.

Conceito de Crime

Crime para aqueles que adotam o seu conceito analítico, é composto pelo fato típico, pela ilicitude e pela culpabilidade. Para que se possa falar em fato típico é preciso, ainda, que reconheçamos a presença dos seguintes elementos:

Conduta (dolosas ou culposas – comissiva ou omissiva)

Resultado

Nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado)

Tipicidade (formal e conglobante).

TIPICIDADE PENAL

Tipicidade material