Principios Bioética

OS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA E OS

LIMITES DA ATUAÇÃO MÉDICA

Wilson Ricardo Ligiera

Advogado, Mestre em Direito Civil e Especialista em Bioética

1. INTRODUÇÃO

As decisões sobre tratamento de saúde eram outrora tidas como questões

meramente técnicas, tomadas naturalmente pelo conhecedor das ciências médicas. Tal

prática, embora cerceasse por completo qualquer possibilidade de exercício de

autonomia pelo doente, não era vista como nociva. Naquele contexto, ambas as partes

da relação médico–paciente aceitavam que quem sabia o que era “melhor” para o

doente era sempre o médico, único e exclusivo detentor do conhecimento científico.

À luz dos princípios éticos contidos no Juramento de Hipócrates, era dever do

médico prescrever e administrar a terapia que representasse o melhor benefício

possível, sem nenhuma preocupação com qualquer participação ativa do paciente. Este

apenas sujeitava-se à intervenção médica, sem nada indagar e muito menos levantar

objeções. Entretanto, o costume de deixar a cargo do médico a tomada de todas as

decisões foi aos poucos sendo questionado.

Atualmente, o paciente já não aceita ser um mero objeto da ação médica; antes,

deseja tornar-se um sujeito participativo dessa relação. Diante dessa nova tendência,

não obstante a ampla invocação do princípio da beneficência pelos discípulos de

Hipócrates, em muitos casos o paciente não se sente beneficiado pela intervenção

médica. A despeito de todo zelo e empenho do profissional, são freqüentes as situações

em que o paciente, ao final do tratamento, simplesmente não visualiza o benefício do

procedimento médico.

Há ocasiões, ademais, em que o paciente, além de não enxergar nenhum bem, só

consegue ver o mal; são situações em que o doente não encara os procedimentos

médicos como atos beneficentes, mas como agressões ao seu organismo, desrespeito à

sua individualidade e afronta à sua dignidade. Deveras, há intervenções médicas que

podem causar mal maior que a própria doença. Com a maior utilização dos

procedimentos invasivos e o surgimento de novas drogas e aparelhagens destinadas a

preservar a todo custo a vida dos pacientes, houve um significativo aumento dos casos

de iatrogenia. Com efeito, ao lado dos danos efetivamente provocados no paciente por

tratamento médico errôneo, são hoje freqüentes aqueles causados pelo uso excessivo de

medicamentos, bem como os resultantes de procedimentos desnecessários.

Com o aumento do tecnicismo, o médico deve estar sempre alerta para não se

transformar em mero operador de máquinas e aparelhos. Ao olhar para um paciente

apenas como um conjunto de órgãos, o profissional negligencia seus aspectos

emocionais, podendo causar malefícios consideráveis à pessoa que necessita de sua

ajuda.

É de interesse notar que alguns profissionais só conseguem perceber a

importância da humanização da medicina quando eles próprios passam para a

condição de doentes internados num hospital. Só então chegam a compreender a

angústia e o medo normais do ser humano à mercê de uma enfermidade.

A deterioração da relação médico–paciente tem contribuído grandemente para o

aumento do número de processos judiciais por responsabilidade médica. A falta de um

bom relacionamento é também causa de parte expressiva das denúncias de supostos

erros médicos perante os Conselhos de medicina. Por outro lado, quando existe uma

boa comunicação entre médico e paciente, este encara com mais naturalidade as

eventuais conseqüências adversas do