TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Princípios

Tese: Princípios. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  3/4/2014  •  Tese  •  355 Palavras (2 Páginas)  •  283 Visualizações

Página 1 de 2

PRINCÍPIOS

Os serviços públicos a cargo do Estado ou de seus delegados, devem obedecer a certos Standards compatíveis com o prestador, os destinatários e o regime a que se sujeitam, uma vez que são voltados para os membros da coletividade.

Existem aspectos particulares e de caráter genérico, constituindo estes últimos os princípios regedores dos serviços públicos.

PRINCÍPIO DA GENERALIDADE

Apresenta dupla faceta, afinal, de um lado os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, ou seja, devem beneficiar o maior número possível de indivíduos. De outro devem ser prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham estes as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição. Cuida-se do princípio da isonomia ou da impessoalidade, realçando-se a necessidade de não haver preferências arbitrárias.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

Indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque, como às vezes ocorre, colapso nas múltiplas atividades particulares.

A continuidade deve estimular o Estado ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo, quando necessário, às modernas tecnologias, adequadas à adaptação da atividade às novas exigências sociais.

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Conexo ao princípio da continuidade, esse princípio reclama que o Poder Público se atualize com os novos processos tecnológicos, de modo que a execução seja mais proveitosa com menor dispêndio. Importante é periodicamente fazer avaliação sobre o proveito do serviço prestado. Desse modo, poderá ser ampliada a prestação de certos serviços e reduzida em outros casos, procedendo-se à adequação entre o serviço e a demanda social.

A Emenda Constitucional nº 19/98 incluiu no art. 37 da CF o princípio da eficiência entre os postulados principiológicos que devem guiar os objetivos administrativos.

PRINCÍPIO DA MODICIDADE

Os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço.

Dessa forma, pode-se dizer que diferente da atividade econômica capitalista, o lucro não é objetivo da função administrativa. De forma que, o resultado econômico positivo decorrente da boa gestão dos serviços, sendo certo que alguns deles, por seu turno, têm de ser, por fatores diversos, essencialmente deficitários ou, até mesmo, gratuitos.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2.6 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com