Princípios

A ciência jurídica é repleta de vários princípios que têm diversas funções em seu âmbito. Os princípios gerais do Direito são "verdades que dão sustentação ao sistema jurídico", pois apresentam natureza normativa, pois deles são extraídas outras normas e também exercem certa função reguladora das relações sociais.

Os princípios exercem relevantes funções no sistema jurídico, com aspectos de integração do ordenamento jurídico, interpretação das normas jurídicas e inspiração ao legislador para a criação de novas normas.

Princípio de proteção, da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e o da continuidade da relação de emprego são princípios próprios do Direito do Trabalho que regem as relações entre empregado e empregador, reconhecidos pela doutrina e que são aplicados pela jurisprudência. E existe ainda os princípios constitucionais do trabalho, garantidos na Constituição Federal de 1988. E, ainda, existem os princípios aplicáveis ao Direito do trabalho que são o princípio da boa-fé e o princípio da razoabilidade, mencionados por Américo Plá Rodriguez, em sua obra Princípio de Direito do Trabalho.

Logo, a junção dos princípios jurídicos, servem de inspiração para a criação de novas normas, além de orientar a interpretação das normas já existentes e orientar o uso da jurisprudência em casos não previstos, e isso, não apenas no Direito do Trabalho, mas no Direito como um todo.

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