Princípios Contábeis

CONCEITO DE PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

Originaram da necessidade do estabelecimento de um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento do profissional no exercício da contabilidade, seja para escrituração dos fatos e transações, sejam na elaboração de demonstrativos, mas que permitissem aos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração dessas demonstrações. Além de delimitar e qualificar, os princípios servem de suporte aos postulados.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

(RESOLUÇÃO DO CFC 750/93)

• Entidade: O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. O patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Exemplo: Despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa.

• Continuidade: A continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

Exemplo: Determinada empresa adquira sob encomenda uma máquina pelo preço de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Se a descontinuidade da empresa for dada como certa, não será possível ativar a máquina por esse valor. Neste caso, a máquina deverá ser avaliada pelo seu valor de mercado e, na hipótese dela ter utilidade apenas para a própria empresa, pode ser que valha apenas o seu peso em sucata, mesmo estando completamente novo.

• Oportunidade: O princípio da oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e oportunas, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que a originaram.

Exemplo: Toda vez que o Patrimônio da organização apresentar alteração significativa, deve-se efetuar o lançamento contábil, a exemplo das Reservas para Contingências, que mesmo que não tenha ocorrido o fato, porém já existem indícios calculáveis para apropriação contábil, sejam jurídicas ou contratuais.

• Registro pelo valor original: O princípio do registro pelo valor original determina que os componentes do patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

Exemplo: O contador Sr. Manoel deve registrar os fatos contábeis de encerramento da empresa X, na data de sua ocorrência, de maneira íntegra e tempestiva, para que seus usuários, com base nessas informações, também registrem esses fatos nas suas empresas em geral.

a) Custo corrente: Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos