Princípios Contábeis

INTRODUÇÃO

Os princípios e a as convenções contábeis foram criados para orientar, reger, e fixar as normas e regras para a efetiva aplicação da contabilidade.

A contabilidade tem o compromisso de estudar e controlar o patrimônio das empresas, sendo também um sistema de informação destinado a fornecer aos seus usuários através de demonstrações financeiras meios substanciais para a tomada de decisões.

Os princípios contábeis são conceituados como um fato básico e são imutáveis, precisam ser identificados e respeitados para que a contabilidade possa alcançar seus objetivos.

Servem de parâmetro para registrar os fatos e a elaboração das demonstrações contábeis, as informações devem ser elaboradas de acordo com as normas vigentes.

As convenções contábeis são conceitos que servem para orientar o profissional no registro dos fatos, define os padrões de conduta e modifica o conteúdo dos princípios.

No entanto, veremos a seguir os seguintes Princípios de Contabilidade que o Conselho Federal de Contabilidade, determinou através da Resolução CFC n° 1.282/2010.

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

“Art. 4º. O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.”

“Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.”

O patrimônio jurídico de uma empresa não pode se confundido com o patrimônio de uma pessoa física, sendo assim, a contabilidade é realizada para a empresa, registrando os fatos que afetam o seu patrimônio e não os de seus sócios.

Exemplo: As despesas da pessoa física (Sócios) não podem ser registradas nas despesas da empresa.

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

“Art. 5º. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10)”

O Princípio da continuidade diz respeito ao valor econômico dos bens, efetua a avaliação do patrimônio e o registro de suas mudanças, onde obtém resultado se a entidade continuara operando por tempo indeterminado.

O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

“Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas”.

“Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10)”.

Deve ser realizado o registro e o relato de todas as variações que o patrimônio tenha sofrido, devem ser feitas imediatamente e de forma integral, sendo algumas destas variações: compra ou venda de bens ou serviços, quebra de clientes, modificação nas taxas de câmbio, provisões para férias ou movimentos internos que alteram a estrutura qualitativa do patrimônio.

O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

“Art. 7º. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

§ 1º. As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e

II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis