Procedimento Administrativo Detran

1) Recebimento da notificação - o condutor será notificado através de carta com Aviso de Recebimento dos Correios (A.R.), sobre a instauração do processo de suspensão, sendo informado de quais multas constam em seu prontuário, bem como do prazo (30 dias) e o local para apresentar sua defesa;

2) Apresentação da Defesa para CNH em processo de suspensão - o condutor deverá comparecer à Unidade de Trânsito onde sua CNH está registrada e entregar a Defesa (conforme Resolução 182/05 do Contran);

Documentos necessários: defesa por escrito (original); CNH (original e cópia simples); ou CPF (original e cópia simples) e documento de identificação pessoal (original e cópia simples); e comprovante de endereço (original e cópia simples). O resultado da defesa será enviado ao endereço de cadastro do condutor no Detran.SP.

Para CNH registrada nas Ciretrans dentro do Poupatempo, o atendimento é mediante agendamento eletrônico por meio do endereço www.e-agendamento.poupatempo.sp.gov.br.

2.1) Se sua defesa ao Detran.SP não foi aceita (indeferida) e você deseja recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, retorne à mesma Unidade de Trânsito onde iniciou o procedimento para apresentar recurso;

2.2) Se o seu recurso à JARI não foi aceito (indeferido) e você deseja recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, retorne à mesma Unidade de Trânsito onde iniciou o procedimento, para apresentar recurso;

3) Entrega da CNH ao Detran.SP - se após o indeferimento da defesa, você não desejar apresentar recurso OU se o(s) seu(s) recurso(s) não foi(rão) aceito(s) - indeferido(s), compareça à mesma Unidade de Trânsito onde iniciou o procedimento, para entregar sua CNH e receber a autorização para realização do curso de reciclagem.

Enquanto não for efetuada a entrega da CNH ou o condutor não receber a notificação do Detran.SP que estabelecerá a data de início do cumprimento, não será iniciada a contagem do prazo de suspensão.

Verifique o horário de atendimento na Ciretran;

4) Realização do curso de reciclagem - o curso é oferecido pela Divisão de Educação para o Trânsito do Detran.SP (Unidade Boa Vista, próxima a estação São Bento do metrô) ou por um Curso de Formação de Condutores (CFC) do tipo A;

5) Retorno à Unidade de Trânsito - após o cumprimento do prazo de suspensão, compareça à mesma Unidade de Trânsito onde iniciou o processo, trazendo o certificado de conclusão do curso de reciclagem e o Auto de apreensão da CNH.

Verifique o horário de atendimento na Ciretran.

Procurador: poderá representar o condutor nas etapas 2, 3 e 5, munido dos documentos, conforme detalhamento do campo Documentos e Formulários.

Observação: no site do Detran.SP, além de agendar seu atendimento (agende aqui), você pode consultá-lo (consulte aqui) e acompanhar o recurso (Acompanhamento de Recurso de Suspensão do Direito de Dirigir).