Procedimentos trabalhistas

1.0 INTRODUÇÃO

Este trabalho envolveu em realização de pesquisa nos assuntos tratados nas disciplinas Cenários Econômicos; Psicologia Organizacional; Contabilidade Introdutória; Matemática Financeira I e por fim em Legislação Trabalhista, onde, dentro de cada disciplina se exigiu que abordasse estudo sobre assuntos por ela tratado, relacionado aos seguintes temas; Rotinas Trabalhistas; Diferenças Individuais; Processo Contábil; e Análise Mercadológica Regional.

É necessário alguns documentos na hora de admissão do emprego, porque através deles que vão fazer a formalização da admissão, identificar o empregado, tanto como pessoa física, como profissional qualificado para o desempenho das suas funções, Cumprir as obrigações trabalhistas da empresa frente ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Em um mundo globalizado as empresas passam a contar com equipes compostas por indivíduos, que, apesar de compartilhar um objetivo comum, são distintos entre si das mais diversas formas, sejam elas culturais, de valores ou crenças, tipo de inteligência, de caráter ou até mesmo de temperamento.

As empresas envolvem no cenário atual é constituído de inúmeras transformações, mudanças e exigências, isso faz com que o profissional de Ciências Contábeis seja conhecedor e esteja atento às mudanças e exigências de mercado para uma boa condução do desenvolvimento contábil de cada empresa, exigindo que ele esteja cada vez mais engajado em adquirir e aprofundar seus conhecimentos que lhe serão exigidos no seu dia-a-dia.

2.0 ROTINAS TRABALHISTAS

As rotinas trabalhistas são procedimentos são necessário fazer antes que uma pessoa seja registrado em uma empresa, tais como ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fazer o Exame de Admissão, ter o Registro de Emprego, fazer o Contrato de Trabalho, a apresentação dos documentos solicitados pela empresa.

2.1 CTPS

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica, pois e através que o trabalhador tem acessos aos direitos trabalhistas, tais como; seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ela é feita na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), subdelegacia do trabalho ou posto de atendimento, poderá ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos, se for contratar menores, com idade entre 14 e 16 anos, é de responsabilidade do empregador, que, quando solicitado, deverá comprovar que o menor é aprendiz.

2.2 EXAME ADMISSIONAL

Exame Admissional é solicitado pelas empresas antes de contratar o funcionário com carteira assinada, é um exame simples é obrigatório, está previsto no artigo 168 da CLT o qual diz: “Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I - na admissão; II - na demissão; III – periodicamente”.

O médico inicia-se com entrevista sobre doenças ou licenças de empregos anteriores, questiona se o trabalhador se sofre de algum tipo de doença ou mal estar, mede a pressão arterial, batimentos cardíacos etc, após esses procedimentos o médico emite o Atestado Médico de Capacidade Funcional, com isso ele estará apto para exercer as funções que dele serão exigidas, dando maior garantia de que o trabalho será realizado.

2.3 REGISTRO DE EMPREGO

É dos meios mais utilizados para a comprovação de tempo de serviço perante a Previdência Social o Registro de Empregados, comprovando a vinculação entre empregado e empregador, atualmente, o registro pode ser feito em livro ou ficha, bem como através de sistema informatizado.

Registrar os Empregados é obrigatoriedade, estende-se aos profissionais liberais, às instituições beneficentes, às associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores, em virtude de sua equiparação, para os efeitos da relação empregatícia, aos empregadores em geral.

2.4 CONTRATO DE TRABALHO

O Contrato de Trabalho individual é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário, esse contrato poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

No Contrato não pode existir nenhuma cláusula que contrarie as normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito, pois se estiverem contra a Convenção ou Acordo serão passíveis da multa neles fixada. Entretanto o Contrato de Trabalho poderá ser por tempo determinado com o prazo de validade ou por tempo indeterminado, até uma das partes pedir a rescisão do contrato.

2.5 IMPORTÂNCIA DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

São importantes alguns documentos na hora de admissão do emprego, porque através deles que vão fazer a formalização da admissão, identificar o empregado, tanto como pessoa física, como profissional qualificado para o desempenho das suas funções, Cumprir as obrigações trabalhistas da empresa frente ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Os documentos que são necessários para a admissão do empregado são: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatório para qualquer emprego, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); Certificado de Reservista ou alistamento militar, para os empregados brasileiros de sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos; Certidão de Nascimento ou Casamento; RG; CPF; Inscrição no PIS/PASEP; Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, para o recebimento do salário-família.

Quando o empregado entrega a documentação para a empresa ela tem até 5 dias para sua devolução, mesmo a documentação apresentada por fotocópia autenticada, e a Carteira de Trabalho tem 2 dias para devolução.

3.0 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS

Em um mundo globalizado as empresas passam a contar com equipes compostas