Processo Cautelar

Aula 2

Conhecimento

Jurisdição  Tutela Execução

Cautelar

Conhecimento

Ação Execução

Cautelar

Conhecimento

Processo Execução

Cautelar

AÇÃO CAUTELAR (direito subjetivo, abstrato, constitucional, da parte de invocar a tutela jurisdicional do Estado no sentido de garantir a efetividade de um processo em curso ou a ser ajuizado)

Preparatória

AÇÃO CAUTELAR

Incidental



PROCESSO CAUTElAR ( instrumento pelo qual a Jurisdição atua com a finalidade de garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução)



MEDIDA CAUTELAR ( provimento jurisdicional)



LIMINAR(deriva do latim , para sigmificar tudo o que se faz inicialmente, em começo. Configura uma antecipação dos efeitos , que somente obteria ao final da ação, com a prolação da sentença. Para alguns doutrinadores é um conceito TEMPORAL, não constituindo jurídico apartado.)

Processo Cautelar  instrumento pelo qual atua a jurisdição, com a finalidade de garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução.

Tem o processo cautelar relativa autonomia em face do processo principal

Dependência do processo cautela O que for decidido no processo cautelar não

sobre o principal, exceto se for acolhida alegação de decadência ou prescrição do direito do autor

O que for decidido no processo principal tem reflexo sobre o processo cautelar

Típicas ou nominadas

Espécies de medidas cautelares

Atípicas ou inominadas

Probabilidade da existência do direito afirmado pelo requerente ( fumus boni iuris )

Requisitos de concessão

Da medida cautelar

Fundado receio de que o direito afirmado pelo requerente sofra um dano irreparável ou de difícil reparação ( periculum in mora )

Legitimidade Autor ou réu do processo principal

Competência Juiz da causa principal, salvo em caso de emergência

O que for decidido no processo cautelar não faz coisa julgada material, mas apenas formal(*)

Outros aspectos

do processo cautelar As medidas cautelares podem ser revogadas a qualquer tempo

Normal (quando exaure sua finalidade)

Causas de cessação da eficácia

da medidas cautelares

*Revogação

Anômalas *Modificação

*Extinção do processo principal

*Não ajuizar a ação principal no

prazo de trinta dias

MEDIDAS CAUTELARES

Arresto (art.813)

Sequestro (art.822)

Caução (art.826)

Busca e Apreensão(art. 839)

Sobre bens Arrolamento de bens (art. 855)

Obras de conserv. da coisa litigiosa(art. 888,I)

Produção de prova antecipada(art. 844)

Sobre provas

Exibição de coisa, documento(art. 846)

NOMINADAS

Posse provisória dos filhos (art. 888,III)

Sobre pessoas Afastamento temporário de um dos cônjuges

da morada do casal(art. 888,VI)

Guarda e educação de filhos e direito

a visitação (art. 888,VI)

Busca e Apreensão

Posse em nome de nascituro(art. 877)

Regime procedimental Homologação do penhor legal

Cautelar Justificação(art. 861)

outros