Processo Civil 1

1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.

a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a

resposta.nao, pois nesse caso não trata de competência internacional concorrente, haja vista que essa demanda não pode ser conhecida ou julgada pela justiça brasileira, por não preencher nenhuma exigência do dispositivo do art88 do cpc

b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. não, pois a justiça brasileira não tem competência jurisdicional, para dissolução de casamentos realizados na argentina, assim não há o que se falar na aplicação do art 88 do cpc

Semana 2Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis, no estado de casada, com três filhos. Seus bens estão situados na comarca aonde Ângela veio a falecer. O cônjuge sobrevivente e dois filhos tem domicílio em Florianópolis e um deles na cidade de Criciúma. Todos são maiores e capazes. O inventário foi aberto na cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilha amigável celebrada pelos herdeiros, com a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, postulando-se a homologação, de plano, pelo Juiz.

Indaga-se:

a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique.

Resposta sim, houve por caso do foro utilizado art.96

b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique.

Relativa a competência, não pode ser argüida pelo juízo

Em relação à competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

c) declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade;

semana 3

semana 61a Questão.

Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC.

INDAGA-SE:

a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique.

não, pois o autor agiu corretamente conforme art.286 do cpc estando o réu equivocado, se tratando de pedido certo e determinado

b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral, se julgar procedente o pedido do autor? Explique

.o juiz deverá usar a proporcionalidade de acordo com o caso concreto, da maneira equinanime e razoavel

Questão – Objetiva.

Foi Proposta ação divisória por Alice em face de Valdo, menor impúbere