Processo Civil

Aplicação Prática Teórica

1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré o shopping Americano. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a citação do réu, que imediatamente requereu a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, pois poderia haver dificuldade na condução do processo e, principalmente, na defesa da ré, diante de fatos e danos distintos a serem analisados.

Indaga-se:

a) O requerimento da ré encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro? Fundamente a resposta.

Trata- se neste caso de litisconsórcio facultativo pois não é obrigatório e simples pois a sentença poderá ser diferentes para alguns.

Sim, pois se a quantidade de litisconsórcio tornar difícil, ou seja, dificulta o andamento do processo ou dificulte a defesa do réu de acordo com art. 46 do CPC em caso de litisconsórcio facultativo pode o juiz fracionar o processo.

b) O caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo. Justifique.

Trata- se de litisconsórcio facultativo ou seja facultado ao demandante, tendo a demanda dos litisconsórcio a mesma causa de pedir ou seja o mesmo embasamento, facultativo, art. 47, CPC relação jurídica.

c) Quais são os parâmetros que o magistrado deve levar em consideração para proferir sua decisão? Justifique.

Vai embasar sua decisão nos parâmetros limitando ou não, tendo em vista se o litisconsórcio dificultar o andamento do processo, ou a defesa do réu.

2ª QUESTÃO. Sobre o litisconsórcio unitário é correto afirmar:

a) somente forma-se no pólo ativo do processo;

b) pode somente formar-se no pólo passivo da relação processual;

c) ele é sempre obrigatório, quanto à sua formação.

d) resulta da impossibilidade de cisão da relação jurídica de direito material entre as partes em litisconsórcio.