Processo Civil

Heleno promove ação de execução em face de Francisco para postular o cumprimento de obrigação de fazer infungível. Citado, o executado oferece embargos alegando que não ocorreu o descumprimento da obrigação porque perdeu as duas mães, pelo que não pode realizar a tarefa assumida.

Indaga-se:

Como se resolve a questão jurídica? Justifique

Findo o prazo para pagamento integral da dívida (três dias após a juntada do mandado cumprido), o executado possui ainda mais doze dias, de um total de quinze dias, para requerer o parcelamento que é tratado pelo art. 745-A. Este parcelamento, para ser deferido, impõe alguns requisitos objetivos como o requerimento no prazo e, também, o pagamento de 30% e parcelamento do restante em seis parcelas com juros de 1% ao mês.

O executado também poderá se opor a execução oferecendo os embargos que, mesmo após as recentes reformas, continua ostentando natureza jurídica de processo de conhecimento. Os embargos são ação autônoma, incidental e de conhecimento e que visam a declaração da imprestabilidade do título executivo extrajudicial. Trata-se, portanto, de uma nova demanda, que fica autuada em apenso aos autos da execução (art. 736, parágrafo único) em que o executado passa a ser o demandante/embargante e o exeqüente passa a ser o demandado/embargado.