Processo Civil

Plano de Aula: Extinção da Relação Jurídica Processual sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Título

Extinção da Relação Jurídica Processual sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito.

Objetivos

Compreender os atos e fatos que acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito.

Compreender as hipóteses em que atos processuais praticados pelas partes acarretam o encerramento da fase cognitiva com produção de sentença de mérito.

Estrutura do Conteúdo

Extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito

Encerramento da fase cognitiva do itinerário processual com sentença de resolução do mérito.

Aplicação Prática Teórica

1a Questão:

Orlando promove ação de conhecimento em face de Celso. Na inicial postula a cobrança de um crédito no valor de R$ 23.000,00 decorrente de serviços profissionais prestados ao réu. Citado regularmente, o réu oferece contestação negando a existência de sua obrigação. No correr do itinerário processual o autor ingressa com petição renunciando o direito objeto da demanda. O juiz profere sentença de improcedência do pedido.

Indaga-se:

a) O juiz deveria ouvir o réu sobre a renuncia do direito manifestada pelo autor da ação. Justifique.

b) A sentença é de extinção do processo sem resolução do mérito? Justifique.

2a Questão ? Objetiva.

Existindo convenção de arbitragem, o juiz:

a) proferirá sentença de resolução de mérito;

b) suspenderá o processo até que o árbitro apresente seu laudo;

c) de ofício, poderá extinguir o processo sem apreciação do mérito;

d) se alegada pelo réu, extinguirá o processo sem resolução do mérito.