Processo Civil

1) Assinale a alternativa correta:

a) Havendo interesses de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público só anulará o processo se não tiverem sido regularmente assistidos por seus representantes legais.

b) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta a nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos.

c) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partes não informaram ao juízo a existência de menores interessados na causa.

d) Se o Ministério Público não recorre contra sentença desfavorável aos interesses dos menores a quem devia defender, o processo fica eivado de nulidade passível de correção por ação rescisória.

2) Leia as assertivas abaixo:

I. Citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes.

II. Citação válida ocasiona a suspenção da prescrição.

III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita ao seu representante legal.

IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstancias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes.

São incorretas apenas:

a) I e II. C) II e IV.

b) II, III, e IV. D) III e IV.

3) Antônio promove ação de despejo por falta de pagamento contra o locatário Benedito. O contrato de locação é garantido por fiança. Assinale a alternativa correta.

a) O fiador não precisa ser citado, para ser obrigado a pagar as custas processuais ou honorários advocatícios, na fase de execução de sentença do despejo.

b) O fiador não precisa ser citado para ser obrigado a pagar os aluguéis, na fase de execução de sentença do despejo.

c) O fiador deve ser citado, para ser obrigado a pagar os alugueis, as custas processuais e os honorários advocatícios, na fase de execução da sentença do despejo.

d) O fiador deve depositar as chaves do imóvel, para suspender sua responsabilidade pelo pagamento dos aluguéis.

4) Em determinado processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, este é citado no dia 1ª, terça-feira, e é intimado da penhora no dia 4, sexta feira, data em que o respectivo mandado é juntado aos autos. No dia 11, sexta-feira, não houve expediente forense. Aponte a disjuntiva contemplatória do término do prazo útil ao oferecimento dos embargos.

a) No dia 21, segunda- feira

b) No dia 16, quarta –feira.

c) No dia 14, segunda-feira.

d) No dia 10, quinta feira.

5) As ações de despejo, consignatórias de aluguel, revisionais de aluguel e renovatórias, previstas na lei nª 8245/91,

a) Não tem curso nas férias forenses, devem ser distribuídas no foro do domicilio do réu, o valor das causa deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mensal e os recursos de apelação interpostos contra a respectivas sentenças são recebidos no efeito devolutivo e suspensivo.

b) Tem curso nas férias forenses, devem ser distribuídas no foro do domicilio do réu, o valor da causa deve corresponder ao valor do débito (nos despejos e nas consignatórias) ou a dose vezes o valor do aluguel mensal (nas revisionais e nas renovatórias) e os recursos de apelação interpostos contra as respectivas sentenças são recebidas em ambos os efeitos.

c) Tem curso nas férias forenses, devem ser distribuídas no foro da situação do imóvel, o valor da causa deve corresponder ao valor do débito (nos despejos e nas consignatórias) ou a doze vezes o valor do aluguel mensal (nas revisionais e nas renovatórias)