Processo Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – SEMANA 9

1a Questão–Discussiva

Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral.

Indaga-se:

a) É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor da ação? Justifique.

Segundo o Art 264, §único, não se pode alterar a causa de pedir após o saneamento do processo, contudo o caput do mesmo artigo diz ser possível fazê-lo desde que haja o consentimento do réu, caso contrário esta mudança só terá respaldo legal , Art 294, antes de se efetuar a citação.

b) Haveria afronta ao contraditório se o juiz acolhe o pleito de aditamento? Justifique.

Sim. Pois o mesmo foi formulado com base no pedido inicial do autor

2a Questão - Objetiva.

Acerca da citação é correto afirmar que:

a) efetuada a citação por edital, o prazo para o réu contestar inicia-se logo após o exaurimento do prazo de dilação fixado pelo juiz;

b) é possível a citação, via postal, na Ação de Execução fundada em título extrajudicial;

c) quando, por três vezes, em horários distintos, o oficial de justiça houver procurado o réu em sua residência sem o encontrar, e havendo suspeita da ocultação dolosa deste, o juiz deverá determinar a citação por edital;

d) a citação válida, ainda que ordenada por juízo incompetente, interrompe a decadência.