Processo Civil 2

Niterói, 05 de setembro de 2013

Faculdade: Estácio de Sá

Curso : Direito

Disciplina : Processo Civil II

Professor : ANTONIO CARLOS GARCIAS MARTINS

Aluno : Marcos Antônio Sant’Aguida do Nascimento

Semana 4

1ª Questão:

Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento dos pedidos apresentados por ambas as partes, tal como havia, inclusive, requerido o autor, em sua petição inicial.

Indaga-se:

1.1 Por qual procedimento tramita a ação narrada? Neste procedimento, a(s) resposta(s) do réu é(são) apresentada(s) em que prazo? Existe prazo diferenciado para a fazenda pública? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

Resposta: O procedimento é o sumário artigo 275 do CPC, não obtida a consilíação , na primeira audiência artigo 278 do CPC, sim, especificado na segunda parte do artigo 277 do CPC.

1.2 Qual modalidade de resposta do réu foi utilizada para a apresentação do pleito indenizatório (pelo réu) narrado? Explique, apresentando o fundamento legal correspondente.

Resposta : O pedido contraposto, incluso no § 1 do artigo 278 do CPC, pedido de indenização em face do autor, incluso no § 1 do artigo 278 do CPC.

1.3 Qual a consequência da ausência do autor (e advogado) à audiência de conciliação, no procedimento perante o qual tramita a narrada ação? Trata-se da mesma consequência da ausência do réu? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

Resposta : a ausência do autor não leva a extinção do processo, e sim o desinteresse de um possível acordo, esta posição tem respaldo na doutrina vigente, não é o mesmo que acontecerá se o o réu se ausentar da audiência, segundo § 2 do artigo 277 do CPC ,reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial .

1.4 Diante da prova pericial deferida, caberia ao juízo permitir ao autor que apresentasse seus quesitos, em prazo a ser, por ele (juízo), determinado? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

Resposta : Sim , segundo o que dispõe o artigo 276 d o CPC.

2ª Questão:

Assinale a alternativa correta, que diga respeito aos procedimentos especiais:

a) Na ação monitória, não cabe reconvenção, por se tratar de procedimento especial;