Processo Civil 2

AULA 1

1ª Questão:

Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.

Indaga-se:

1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

R;NÃO É FACULTADO AO AUTOR A ESCOLHA DO RITO, DEVENDO A AÇÃO PROPOSTA SEGUIR O RITO ORDINÁRIO – ART. 275, I, CPC – RITO SUMÁRIO.

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.

R;CONTESTAÇÃO – ART. 300 CPC

NÃO RECONHECE A EXISTÊNCIA DO FATO NARRADO – DEFESA DE MÉRITO DIRETA

INCOMPETÊNCIA DE JUIZO – DEFESA PROCESSUAL DILATÓRIA

INSURGIU-SE CONTRA O VALOR DADO À CAUSA – DEFESA PROCESSUAL DILATÓRIA

GRATUIDADE DE JUSTIÇA – DEFESA PROCESSUAL DILATÓRIA

1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

R;O RÉU CUMPRIU O PRAZO, POIS OFERECEU A RESPOSTA (CONTESTAÇÃO) NO PRAZO DE 20 DIAS, POIS A FAZENDA PÚBLICA TEM PRAZO EM QUÁDRUPLO – ART. 188, CPC

1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

R;NÃO. O AUTOR NÃO RESPEITOU O DISPOSITIVO LEGAL – ART. 259, II, CPC. CABE AO RÉU IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA CONF. ART. 261, CPC.