Processo Civil

6. Respostas do Réu

Exercício 33.

Em ação de procedimento ordinário proposta por Tício Severo em face de Mévio Cesário, o mandado de citação devidamente cumprido foi juntado aos autos, tendo o réu oferecido Execução de Incompetência no oitavo dia do prazo para resposta. A exceção foi impugnada pelo excepto e em seguida julgada improcedente.

As partes foram regularmente intimadas da decisão que resolveu a questão incidente.

Considerando que Mévio Cesário quer apresentar sua contestação, bem como reconvir, quando voltará a correr o prazo para resposta?

Exercício 34.

No caso descrito no exercício 33, quando voltaria a ser contado o prazo para contestar e reconvir se a exceção de incompetência fosse julgada improcedente?

Exercício 35.

Em ação rescisão de contrato o réu, imediatamente após a juntada aos autos do mandado de citação cumprido, ofereceu Exceção de Suspeição (art. 312 do CPC). O juiz, despachando a petição, reconheceu o impedimento, ordenando, em consequência, a remessa dos autos ao seu substituto legal (juiz tabelar).

Considerando que o réu apenas opôs a exceção d suspeição, quando voltará a correr o prazo para apresentar suas demais defesas ( contestação e reconvenção)?

Exercício 36.

Considerando o exercício anterior, se o juiz não reconhecesse a suspeição, quando voltaria a fluir o prazo o réu contestar e reconvir?

Exercício 37.

Em ação de procedimento ordinário o réu, em sua contestação, arguiu sua ilegitimidade passiva para a causa e quanto ao mérito nao respondeu, pois em seu entendimento a sua ilegitimidade para a causa era evidente.

Cumprindo despacho do juiz da causa, o autor pronunciou-se sobre a preliminar, pedindo que não fosse acolhida, e,considerando que o réu não apresentou defesa de mérito, requereu o julgamento antecipado da lide com fulcro no artigo 330, II, do CPC, eis que revel ficara o réu.

Considerando a situação apresentada, tem razão o autor?

Exercício 38.

César propôs ação de procedimento ordinário em face de Julio, o qual foi citado e opôs Exceção de Incompetência no quinto dia após a juntada do mandado de citação aos autos devidamente cumprido.

A exceção foi processada e julgada procedente, ensejando a interposição de Agravo de Instrumento pelo excepto perante o Tribunal de Justiça.

Enquanto o agravo era processado no 2° grau de jurisdição, o processo foi enviado ao juízo competente onde ocorreu a distribuição para uma das varas Cíveis. Recebidos os autos, o juiz determinou a intimidação do réu, que não se manifestou.

Decorrido o prazo que restava o réu para apresentar sua contestação, o autor veio aos autos e requereu que fosse decretada a revelia. Está correto?

Exercício 39.

Visando oferecer resposta em Ação de repetição de Indébito proposta