Processo Civil

Caso Concreto 01-

Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou revelia do réu.

Indaga-se:

a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique.

No caso trata-se de revelia irrelevante, pois não resulta daqueles previstos no art. 319 cpc, onde têm de se reputar verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua petição inicial.

Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique.

Nada o impede, com base nos arts. 130 e 131 cpc.

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

Questões Objetivas

1ª Questão

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta:

a) o autor poderá, dando-se a revelia, formular novos pedidos sem citação do réu.

b) o não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar;

c) a revelia relevante acarreta a presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial e do seu direito;

d) a revelia irrelevante resulta da ausência de confissão no seu depoimento em audiência;

2ª Questão

Sobre revelia é correto afirmar:

a) não há revelia do réu na ação monitória;

b) na Ação Declaratória Incidental proposta pelo réu, se o autor não oferece contestação será considerado revel;

c) no rito sumaríssimo dos juizados especiais a revelia somente se manifesta com a ausência do réu na audiência de instrução e julgamento;

d) na revelia irrelevante o autor fica sempre obrigado a produzir prova oral na audiência de instrução e julgamento.