Processo Civil 3

Semana 01

Questão 01.

Resposta: Sim, pois sendo os valores controvertidos, pode a devedora consignar pagamento do valor que achar devido e posteriormente, discutir judicialmente.

Questão 02.

Alternativa A.

Semana 02.

Questão 01.

Resposta: Não há a possibilidade de exama originário de novos elementos em sede de agravo, sob pena de ir além dos limites devolutivos do recurso.

Questão 02.

Alternativa B.

Semana 3.

Questão 01.

Resposta: A razão assite à parte ré, uma vez que, as Sociedades de Economia Mista prestadores de serviço público estão sujeitas às normas e pricípios do Direito Público, embora sejam também pessoas jurídicas de Direito Privado. Sendo assim, seus bens são atingidos pela inalienabilidade e, também, por força da Súmula 340 STF, não podendo ser objeto de Usucapião.

Questão 02.

Alternativa B.

Semana 4

Questão 01.

Resposta:

a) Sim, deverá ser realizada a sobrepartilha, que é uma nova divisão dos bens que ficaram fora da partilha originária, nos termos do art. 1.040 do CPC.

b) Deve ocorrer nos autos do inventário do autor daherança, de acordo com o pa´ragrafo único do art. 1.040 do CPC.

c) A abertura de inventário negativo é possível, e visa declarar a inexistências de bens a serem partilhados. Há ainda a necessidade de abertura do inventário negativo em razão de o cônjuge sobrevivente pretender contrair novo matrimônio.

Questão 02.

Alternativa D.

Semana 05

Questão 01.

Resposta: Esta linha de entendimento está incorreta, pois, o parágrafo 3º do art. 1.050 do CPC dispõe que, quando o embargado não tiver advogado constituido nos autos da ação principal, este deverá ser citado pessoalmente.

Questão 02.

Alternativa B.

Semana 06

Questão 01.

Resposta: Este órgão não poderá ação monitória, tendo em vista a natureza especial do procedimento e ainda, porque o rol é ações de competência dos JECs é taxativo, não podendo ser ampliado.

Questão 02

Alternativa C.