Processo Civil 3

Direito Processual Civil

Profª Giselli Kodani

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Processo Civil III

05/02

Procedimento Ordinário

Procedimento Sumário

Petição Inicial – pressuposto processual de existência.

Juízo de Admissibilidade da inicial- juiz decide se a P.I inapta e apta

Citação – pressupôs to processual de validade

Resposta – defesa, ou outras, revelia - Atos do Juiz despachos(irrecorrível) , decisões

interlocutórios – decidi algo no curso do processo= questão incidente do processo,

sentenças, acordão = decisões de colegiados, decisão monocrática dos tribunais=

apenas um colegiado, um jogador profere uma decisão, o recurso é diferente do

acordão, é cabível em apenas algumas hipóteses.

Juiz – decisão, audiência etc

Provas – testemunhal – sempre é terceiros, documental, pericial, depoimento pessoal

– altiva de partes diferente de testemunho, elas recaem sempre sobre fatos. Caso

tenha.

Sentença – ato do juiz põe fim ao procedimento em primeiro grau e tem o conteúdo

dos art. 267 ou 269, analisa pela finalidade e conteúdo

Fase Recursal –

Coisa Julgada

Procedimento Sumaria

Bibliografia – Básica – Curso Sistematizado de Proc Civil – Cassio S. Bueno

- Curso de Proc Civil - Fredie Didier tds os volumes

Dúvidas: tem prazo para alegar a incompetência do juiz de julgar? O prazo decadencial é de dois anos a

partir da coisa julgada?

10/02/2014

Petição Inicial

É um dos atos mais importantes.

1. Conceito

É a peça por meio da qual um autor rompe a inercia da jurisdição e formula pedido de tutela

jurisdicional(proteção do Estado, a quem tem lesão ou razão) ao Estado.

2. Funções

Instauração do processo -> Pressuposto processual de existência, comprovante assim que P.I é

que instaura o processo.

Fixar os limites de atuação do juiz -> da um parâmetro ao juiz, atuação do juiz

3. Requisitos art. 282 do CPC - roteiro da inicial, acompanhar/conferindo se todos estão

na inicial

· Endereçamento – ao juízo competente, para saber o juiz competente segue a

regra da competência. Juiz (se dirige ao juízo) ou tribunal – ação de

competência originaria, vai direto p os tribunais, ações rescisória (lide de coisa

julgada, prevista na lei) e ADIN. Consequência de endereçamento errada

encaminha para a vara competente se for absoluta por oficio, relativa o réu

vem com o pedido de recessão de competência.

· Identificação das partes e sua qualificação -> apontar o máximo de dados

possível para identificação, nacionalidade(para identificar a jurisdição); estado

civil(para as delimitações do litisconsórcio); RG e CPF (evita a homonidade);

domicilio (competência, citação); profissão (p indiciar um pedido de justiça

gratuíta). Reintegração de posse contra um grupo posso identificar apenas um

representante e demais, na citação o oficial recolhe os dados, se não souber

todos os dados indicando onde estão ops ocupando.

· Fatos e Fundamentos jurídicos do pedido-> causa de pedir (remota= no

passado, fatos ocorridos que deram ao pedido; ex contrato e/ou próxima =

estão mais próximas; ex. cumprimento do contrato) -> você narra um fato,

uma história, após fundamenta – não é necessário apontar o artigo, apenas

enquadra. Teoria da substanciação – exige os dois os fatos e o fundamento.

· Pedido -> imediato (vem primeiro - provimento jurisdicional - condenação) e

mediato(vem depois – bem jurídico – atividade – receber o $$). O item mais

importante da P.I -> Regras no CPC art. 293 - o pedido deve ser expresso,

explicito – formular, não pode deixar subentendido, esta regra tem exceções

hipóteses que o cod. Admiti pedido implícito, de oficio: só quando houver

autorização legal: ex. juros legais; correção monetária; honorários de

sucumbência; prestações vincendas nas obrigações periódicas art. 290 do

CPC);  deve ser certo e determinado: o pedido deve conter especificação

quanto a quantidade e qualidade. Vedasse o pedido genéricos, art. 286. Com

Exceções que aceita os pedidos genéricos: ações universais (são ações por

objeto uma universalidade de bens,) herança, ações em que não form possível

determinar as consequências do ato ilícito, ele ainda não terminou ex. em um

acidente de carro teve uma vitima que ainda esta em tratamento,