Processo Civil

1ª Questão – Discursiva

Foi proposta ação de despejo para uso próprio por José em face de Célio, distribuída para a 1ª Vara Cível da Capital. Por outro lado, o réu promove ação de nunciação de obra nova em face do autor, alegando que o réu promove a construção de um prédio no terreno vizinho, que causa rachaduras no imóvel que ocupa como locatário, distribuída para a 5ª Vara Cível da mesma comarca.

Indaga-se:

As ações são conexas? Justifique

As ações não são conexas, pois não há risco de decisões conflitantes. A decisão de uma, NÃO INFLUENCIARÁ na decisão da outra.

• o conceito contido no artigo 103 do CPC, está ultrapassado, pois o que se pratica atualmente é de se entender como “ações conexas”, é meramente finalístico, ou seja, irá sempre ser reconhecida, quando houver risco de decisões conflitantes, independentemente de ter comunhão de objeto e causa de pedir.

 Exemplo: ação de anulação de testamento e inventário

 A causa de pedir, não é a mesma;

 O objeto é diferente.

• Em uma é o testamento / em outra, a partilha

 Apresentam o risco de decisão conflitante

• Se um for anulado, influenciará na outra decisão

2ª Questão – Objetiva

A prevenção entre dois juízos de mesma competência de foro se estabelece para causas conexas:

a) pela citação válida.

b) pelo despacho positivo, em primeiro lugar, da petição inicial;

c) pela data da propositura da ação;

pela sentença proferida em primeiro lugar