Processo Civil

1ª Questão.

A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário.

R= Se o não comparecimento injustificado for de parte que deveria prestar depoimento pessoal, o juiz lhe aplicará a pena de confesso (art. 343, § 2º), caso em que, diante da confissão ficta, poderá dispensar as demais provas, se a causa não versar sobre direitos indisponíveis (art. 334, II). De acordo com o art. 319, CPC “Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”.

Consequências da ausência do réu e respectivo advogado – revelia. O réu não tem o dever de contestar o pedido do autor, mas tem o ônus de fazê-lo. Se não o fizer passará a ser tratado como ausente no processo. Todavia, o código lhe assegura o direito de intervir no processo “em qualquer fase”, mas quando isso se der, o revel receberá o feito no estado em que se encontrar (art. 322). Daí em diante, respeitados os atos preclusos, participará da marcha processual em par de igualdade com o autor, restabelecendo o império do contraditório e tornando obrigatórias as intimações ao seu advogado.

Consequências da ausência do autor – Se o autor desiste da ação, o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito (art. 267, VIII, CPC) ou com resolução de mérito (art. 269, V, CPC). Poderá ainda responder por litigância de má-fé (art. 17, CPC).

2ª Questão.

Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve, na audiência de instrução e julgamento do procedimento ordinário, fixar os pontos controvertidos. Qual a interpretação doutrinária que se faz do referido dispositivo legal?

R= Passada a fase de conciliação, sem que o juiz consiga êxito na tentativa de obter autocomposição do litígio, ou quando não couber a medida, terão início os atos instrutórios da audiência. Fixará o juiz, inicialmente, os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova a ser colhida (art. 451). Essa providência é feita com a ouvida das partes (perito e assistentes, e depoimentos pessoais das partes, art. 452, I e II) e tem o objetivo de evitar a perda de tempo com provas inúteis ou irrelevantes para o processo. Decorre do poder geral conferido ao juiz pelo art. 130.

3ª Questão.

A respeito da audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário, opte pela alternativa incorreta:

a) Os depoimentos são prestados indiretamente, isto é, os advogados não fazem suas perguntas diretamente ao depoente;

b) A audiência é sempre pública; (art. 444)

c) Os debates orais podem ser substituídos por memoriais, consoante o caso concreto;

d) Trata-se de ato complexo, classificado como uno e contínuo.