Processo Civil

Direito Processual Civil l / Plano de aula 2 - Respostas dos exercícios1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo não pago na venda de um terreno em Macaé, ainda que a retomada do imóvel não faça parte do pedido.

Indaga-se:

a)O caso concreto revela algum vício de competência?

b) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter absoluto?

1ª Questão:

a) O caso oferece contestação por vício de competência conforme regulado pelo Art. 95, CPC.

b) São absolutas a ratione materiae e a de hierarquia (art. 111, CPC).

c) São relativas, segundo o CPC, as competências que decorrem do valor ou do território (art. 102, CPC).

d) É possível por força do art. 102, CPC, por tratar de competência relativa sendo esta passível de modificação por vontade das partes ou por provocação oriunda de conexão ou continência de causas.

2ª2ª Questão. Sobre os mecanismos de controle de incompetência, marque a alternativa CORRETA:

a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer momento, considerando sem matéria de ordem pública.

b) A incompetência relativa não pode ser alegada pelas partes, mas apenas pelo Juiz e MP.

c) O conflito de competência pode ser suscitado pela parte e pelo Juiz. Quem pode suscitar o

d) Nos casos de foro de eleição, pode-se até alterar a competência absoluta.

Questão:

R: B.