Processo Civil 4

Sentença Cumprimento da Sentença

Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer

PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar

CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $

Se a decisão for uma das

três, a execução seguirá os

termos do artigo referente

Ex.: Se na PI se pede para consertar o muro = Art.461. Se for obrigação de dar o carro novo = Art. 461-A. Se tiver que pagar indenização = Art. 475-J.

► Art.475-I portal de entrada da execução. IMPORTANTE!!!

1º fase de 2º fase de

PI conhecimento S execução

(cognitiva)

Art.475-I Aqui se não houve o cumprimento

CPC da sentença se peticiona pedindo a

execução.

OBS: Busca e apreensão não tem nada de cautelar = pegar o bem e entregar ao credor

» O que gera obrigação:

→ Lei

→ Contratos

→ Ato Ilícito.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO - AULA 2 Rio, 04/08/11

⇒ Teoria Geral da Execução

1- Conceito

2- Natureza Jurídica

3- Requisitos de Qualquer Execução

4- Execução de Títulos Judiciais X Execução de Títulos Extrajudiciais.

Livro I CPC

Art.475-J CPC, Pagar $ certa

1º fase 2º fase

A-) PI conhecimento Sentença execução Art.461, CPC, Obrigação de

fazer ou não fazer

Art.461-A, CPC, Obrigação de

dar

B-) PI Título Executivo Extrajudicial Art. 585, CPC

Livro 2 CPC

$ Fazer ou não Dar

fazer

OBS: O que se executa no processo civil são as sentenças condenatórias

→ Obrigação de Dar Art.461-A, CPC

→ Obrigação de Fazer ou não Fazer Art.461, CPC

→ Obrigação de Pagar Art.475-J, CPC

1- Conceito Execução ⇒ Trata-se do processo, ou fase judicial de realização do direito material, ao contrário da fase de conhecimento, onde se busca a definição de direitos.

Procedimento Em face da Fazenda Pública

Especial Questão que envolva alimentos

Execução Obrigação de fazer e não fazer

Comum Título Executivo Judicial

Título Executivo Extrajudicial Obrigação de entregar coisa certa

Obrigação de pagar quantia certa

→ Requisitos:

* Existência do Título Executivo Judicial Art. 475-N, CPC

ou

* Existência do Título Extrajudicial Art.585, CPC

2- Natureza Jurídica ⇒ Tutela Jurisdicional Forçada.

→ É forçada porque a atividade jurisdicional tem por fim a satisfação concreta de um direito de crédito, através da invasão do patrimônio do executado (pode ser o próprio devedor ou outro responsável, como fiador, por exemplo).

LEMBRETE:

► Credor e Devedor são caracterizados a partir do surgimento da obrigação. E depois do surgimento da obrigação o devedor ser torna devedor em mora

3- Requisitos de qualquer execução (cumprimento da sentença) Art.475, I CPC

Certeza Liquidez Exigibilidade São requisitos do Art.586, CPC

Fazer ou $ certa, quantidade Material Direito material previsto em lei,

não fazer pagamento Contrato, ou Ato Ilícito.