Processo Civil 4

Processo Civil 4

Aula 01

Caso Concreto

a) De acordo com o art 805 CPC, a medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes pela prestação do caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido.

b) Ao substituir a tutela cautelar pela caução deverá esta adequada e suficiente para evitar a lesão ou reparar o dano. Pelo critério da adequação a aplicação da caução deve ser suficiente a medida cautelar, imposta portanto para garantir o processo de execução por quantia certa a caução de dinheiro de qq outro valor patrimonial poderá ser substituído pela cautelar de arresto ou sequestro.

Objetiva: Letra B

Aula 2

Caso concreto:

Em regra deverá ser recebido em efeito suspensivo e devolutivo. No entanto, em conformidade com o art 520, IV do CPC, a apelação interposta contra sentença que decide o processo cautelar será recebido somente no efeito devolutivo. O recebimento do juiz no efeito suspensivo não será admitido, visto que, no processo cautelar não admite tal efeito.

Aula 03

Caso Concreto: O juiz não agiu em conformidade com a lei, pois, no caso em tela com o pedido é de entregar a coisa certa ele só poderá conceder a antecipação de tutela