Processo Civil

BULLYING

1) CONCEITO

Bullying é uma palavra originada da língua inglesa (bully = “valentão”) que faz referência a todas as formas de atitudes agressivas, físicas ou verbais, que ocorrem sem qualquer motiva aparente e são exercidas por uma ou mais pessoas, o que provoca sofrimento e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder.

2) TIPOS

O bullying pode ser dividido em duas categorias:

a) bullying direto, é quando o agressor, prevalecendo de sua posição de superioridade física ou psíquica, agride diretamente a vítima. Essa forma ocorre com mais freqüência entre os agressores masculinos

b) bullying indireto tem por objetivo o isolamento social da vítima. Em geral, a vítima teme o agressor em razão das ameaças ou mesmo a concretização da violência. Essa forma é mais comum entre mulheres e crianças.

3) UM GRAVE PROBLEMA

O bullying é um problema que ocorre em todo o mundo, ocorrendo praticamente em qualquer contexto social, tais como escola, faculdade, família, ocorrendo também no local de trabalho, bem como entre vizinhos. As pessoas que testemunham o bullying, na grande maioria, alunos, convivem com a violência e se silenciam em razão de temerem se tornar as “próximas vítimas” do agressor.

As crianças ou adolescentes que sofrem bullying podem se tornar adultos com sentimentos negativos e baixa autoestima. Tendem a adquirir sérios problemas de relacionamento, podendo, inclusive, contrair comportamento agressivo. Em casos extremos, a vítima poderá tentar ou cometer suicídio.

Os autores das agressões geralmente são pessoas que têm pouca empatia, pertencentes à famílias desestruturadas, em que o relacionamento afetivo entre seus membros tende a ser escasso ou precário. Por outro lado, o alvo dos agressores geralmente são pessoas pouco sociáveis, com baixa capacidade de reação ou de fazer cessar os atos prejudiciais contra si e possuem forte sentimento de insegurança, o que os impede de solicitar ajuda.

4) BULLYING E SUA IMPLICAÇÃO COM O DIREITO

A prática do bullying agride sobretudo princípios constitucionalmente garantidos, como o respeito à dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral, entre outros. Repercute também no âmbito do Direito Civil, na medida em que o Código Civil determina que todo ato ilícito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar.

Também o Código de Defesa do Consumidor prevê que os estabelecimentos de ensino, como prestadores de serviço aos consumidores, também tem responsabilidade em garantir a segurança de seus alunos. Dessa forma, dependendo do caso específico, tais estabelecimentos podem ser responsabilizados pelas conseqüências dos atos de bullying que ocorram dentro de suas dependências.

Do ponto de vista do Direito Criminal, vários artigos do Código Penal Brasileiro estabelecem situações que, dependendo de cada caso, poderiam ser aplicados aos casos de Bullying. Dentre eles, podem ser citados os seguintes:

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a