Processo Civil

Pensamento Jurídico Contemporâneo

➢ Força normativa da constituição

A constituição deixa de ser um documento sem valor e passa a ser norma;

➢ A teoria dos princípios

Agora, princípio é espécie normativa.

➢ Mudança na hermenêutica jurídica

O juiz ao aplicar a norma está criando outra norma. Ele é um agente criador da norma ao lado do legislador. Não da para ignorar a criação de normas pelo aplicador do direito. Quem interpreta cria.

Distinção entre texto e norma - norma é o resultado da interpretação. Interpreta-se textos e um texto pode ser interpretado de maneiras diferentes.

Proporcionalidade - é preciso que a norma seja aplicada de maneira proporcional; de forma mais ética possível.

➢ O desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais

Os direitos fundamentais impuseram uma transformação do modo como se aplica e interpreta o direito.

➢ O aprimoramento do controle de constitucionalidade

* Ler o texto de Humberto Ávila sobre o neoconstitucionalismo. Ele faz uma crítica ao neoconstitucionalismo.

*Ler o texto de Daniel Sarmento que está em leituras complementares de constitucional do Prof. Marcelo Novelino do LFG.

Estamos numa nova fase de desenvolvimento da ciência processual que é a 4ª fase. A maioria dos livros só falam em 3 fases, portanto, muita atenção ao assunto.

➢ Fases das Ciências Processuais

o 1ª fase: Sincretismo ou praxismo

Essa fase vai até meados do século XIX. Processo e direito material não se distinguiam. Não existia ciência do direito processual. Isso foi superado no meio do século XIX com o desenvolvimento da fase do processualismo.

o 2ª fase: Processualismo ou fase científica

É a fase em que o processo é estudado como direito autônomo. Processo e direito material começam a ser estudados distintamente. Essa foi uma fase de afirmação da ciência processual.

o 3ª fase: Instrumentalismo

Processo e direito material são distintos, mas eles se relacionam. É preciso se aproximar o processo e o direito material.

o 4ª fase: ?????

A maioria dos livros só trazem essas 3 fases, terminando por aqui o assunto. Atualmente se fala em uma 4ª fase. Ainda não se tem um nome para ela. Uns falam em neoprocessualismo, que está mais ligado ao nome neoconstitucionalismo. Outros, como os doutrinadores do Rio Grande do Sul, optaram pelo nome Formalismo-Valorativo. Isso é basicamente a mesma coisa que o neoprocessualismo. Essa nomenclatura quer valorar a ética na aplicação processual.

Assim como o livro símbolo da 3ª fase é o de Dinamarco, o de Marinoni, volume I é o livro símbolo desta 4ª fase.

Eduardo Cambi acabou lançar um livro com o título de Neoprocessualismo. Esse texto está em leituras complementares, onde também se encontra a teoria circular dos planos. É importante fazer uma leitura mais aprofundada sobre o tema.

Princípios do Processo Civil

1) O processo a luz dos direitos fundamentais - Neoconstitucionalismo

Na segunda metade do século XX se desenvolveu uma teoria sobre o novo papel do direito constitucional, denominada Neoconstitucionalismo. Caracteriza-se por uma revalorização da constituição, passando a ser vista como principal fonte normativa.

Até então vigorava o estado da lei, estado normativo. Esta nova teoria desenvolveu a teoria dos direitos fundamentais, que em sua decorrência foi também elaborada a teoria dos princípios como espécies normativas. Foi ela que aprimorou a jurisdição constitucional, teoria dos direitos fundamentais, dos princípios, etc. Houve uma mudança de repertório. Ex. art. 126, CPC de 1973 – colocava em último ponto de análise para a decisão os princípios, o que não se faz mais.

Hoje o processo tem que ser estudado de acordo com a idéia de que aquilo que deve prevalecer é o Estado Constitucional, a constituição com força normativa.

Neoprocessualismo - Muitos defenderam a existência de um Neoprocessualismo, sendo uma concepção teórica que visa aplicar ao processo o Neoconstitucionalismo. Ou seja, a redefinição das categorias processuais, dos institutos processuais a luz da premissas do Neoconstitucionalismo. Dentro dessa concepção de pensamento, é que se afirma que princípios são normas e vinculam. Diante de uma lacuna, princípio é norma e tem força normativa. Aliás, primeiramente se verifica se o caso está de acordo com os princípios, para depois procurar a regra.

Atenção: Rio Grande do Sul tem uma concepção teórica que parte das mesmas premissas, mas ao invés de chamar esse movimento teórico de neoprocessualismo tem sido chamado de FORMALISMO VALORATIVO. Preferem esse nome porque se preocupam muito com a ética processual, boa-fé no processo. Assim, professor entende este como o neoprocessualismo acrescentando a boa-fé. Nesse contexto a relação entre processo e direitos fundamentais é examinada de acordo com a dimensão dos direitos fundamentais:

→ Dimensão subjetiva - Os direitos fundamentais como direito da pessoa. As normas de direito processual tem que estar de acordo com as normas de direitos fundamentais.

→ Dimensão objetiva – Os direitos fundamentais são normas, impõe a sua observância. É preciso que o processo seja adequado à tutela dos direitos fundamentais. O processo tem que estar em conformidade com as normas de direito fundamentais, além disto, tem que se adequar para tutelar os direitos fundamentais. Ex. Habeas Corpus – tutelando o direito fundamental Liberdade. Seria inconstitucional se inadequado com relação aos direitos fundamentais.

2) Devido Processo legal

Trata-se de uma cláusula geral, ou seja, é um tipo de texto normativo que não estabelece a priori as conseqüências jurídicas daquela norma, qual o conteúdo normativo daquele texto (o que se quer daquele texto). As clausulas gerais são indeterminadas nos fatos e nas conseqüências. As clausulas gerais estabelecem uma pauta de valores a serem preenchidas