Processo Civil

Av2 – Processo Civil II

Questões objetivas

1) A competência do Juizado Especial Cível, segundo o critério de valor da causa é:

a) Absoluta

b) Anômala

c) Relativa

d) Funcional

2) A decisão judicial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis negando a gratuidade de justiça na fase recursal se submete:

a) Ao recurso de agravo retido

b) Ao pedido de reconsideração

c) Ao mandado de segurança

d) Ao recurso de agravo de instrumento

3) É correto afirmar que no Juizado Especial Cível, a citação:

a) Poderá ser feita por edital

b) Pode ser feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria

c) Não pode ser feita pelo correio

d) Tratando-se de pessoa jurídica só pode ser feito por oficial de justiça

4) São características das ações possessórias:

a) Caráter dúplice, fungibilidade e impossibilidade de formação de litisconsórcio

b) Natureza dúplice, fungibilidade e possibilidade de cumulação de pedidos

c) Fungibilidade e impossibilidade de litisconsórcio

d) Fungibilidade, impossibilidade de litisconsórcio e possibilidade de cumulação de pedidos

5) São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

a) A separação não consensual e a curatela

b) A tutela e a habilitação

c) O inventário e os testamentos

d) A alienação judicial e os codicilos

6) A sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito:

a) Produz somente preclusão

b) Faz coisa julgada material

c) Faz coisa julgada formal

d) Não faz coisa julgada

Questões Discursivas

1) Amélia ingressa com ação em face do INSS, perante o Juizado Especial Cível da União. Narra, como causa de pedir, que foi companheira do segurado Altino, já falecido, postulando a pensão por morte. Informa que a viúva do ex-segurado, de nome Arlete, vem recebendo integralmente a pensão por morte, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). O Juiz ao examinar a petição inicial, determina, em seu despacho, que a autora promova a citação de Arlete, pena de extinção do feito. INDAGA-SE:

a) Agiu corretamente o juiz ao determinar a integração no polo passivo de viúva do ex-segurado? Justifique.

R: Sim. Caso de litisconsórcio necessário por força da relação jurídica existente.

b) Caberia ingresso voluntário de Arlete nos autos? Qual seria a forma de intervenção de terceiros, sabendo a proibição prevista no art. 10º da Lei 9099/95? Justifique-as.

R: