Processo Civil

João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI que foi emprestado ano passado e se poderia pedir a devolução na mesma demanda. Indaga-se:

a) O pedido a ser formulado no caso da cobrança dos R$ 55.000,00 é condenatório, declaratório ou constitutivo? Justifique a resposta.

É condenatório. Tem duas finalidades: a) declarar a existência do direito material invocado); b) impor ao vencido a obrigação de satisfazer aquele direito. Essa obrigação pode consistir em uma prestação de dar, fazer ou não fazer ou de pagar quantia certa. A sentença condenatória é a única, dentre as demais, que atribui ao autor um novo direito de ação: a execução forçada, que traduz o direito à prestação jurisdicional executiva, em fase de cumprimento de sentença.

b) É possível cumular o pedido de cobrança de R$ 55.000,00 com o pedido de devolução do videogame ATARI? Qual o fundamento legal? Justifique.

Sim, conforme Art. 292 - É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

c) Qual a relação existente entre o art. 189 do Código Civil e o art. 286 e seguintes do CPC? Justifique.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.