Processo Civil

1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a citação da ré, que imediatamente requereu a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, pois poderia haver dificuldade na condução do processo e principalmente na defesa da ré, diante de fatos e danos distintos a serem analisados.

Indaga-se:

a) O requerimento da ré encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro?

Resp. Sim, trata-se de pedido de limitação de litisconsórcio multitudinário.Art. 46, p.ú CPC

b) O caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo.

Resp. Facultativo, art 46 CPC

c) Quais são os parâmetros que o magistrado deve levar em consideração para proferir sua decisão?

Resp. Se a quantidade de litisconsórcio compromete a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. Art 46 p.ú c/c 125 CPC

2ª QUESTÃO. Sobre o assistência ( art. 50 do CPC) podemos afirmar que:

a) Ocorre quando houver imposição legal;

b) É facultativo daquele que está fora do processo, ainda que não tenha interesse jurídico;

c) É obrigatório nas ações reais imobiliárias;

d) É prevista na forma simples e litisconsorcial.

Resposta: D