Processo Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Título

Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência

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12

Tema

Do processo e dos procedimentos. Tutela de Urgência. Tutela Inibitória e a Tutela de Evidência.

Objetivos

Compreender a distinção entre a tutela cautelar e a tutela antecipada de mérito.

Compreender a tutela inibitória, inclusive nas obrigações de fazer.

Reconhecer a tutela de evidência no julgamento antecipado da lide, na tutela antecipatória e na sentença liminar.

Estrutura do Conteúdo

Tutelas de Urgência: cautelar e a antecipatória genérica do art. 273 do CPC.

Tutela Inibitória.

Tutela de Evidência.

Aplicação Prática Teórica

1a Questão.

Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência:

Indaga-se:

a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique.

b) pode ser concedida sem ouvir o réu?

2a Questão - Objetiva

Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:

a) pode ser concedida para qualquer das partes do processo;

b) exige a presença dos pressupostos da verossimilhança, prova inequívoca, da ausência do perigo de irreversibilidade, abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório da do réu, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;

c) não pode o juiz conceder cautelar no lugar do pedido de tutela antecipada;

d) pode ser concedida quando um dos pedidos do autor for incontroverso.