Processo Civil

CC 9 CPC

Questão Discursiva

No dia designada para a realização da audiência, no horário marcado, foi feito o pregão das partes pelo escrivão, a pedido do juiz. Apenas respondeu ao pregão a parte autora e a ré acompanhada do seu advogado. No momento do pregão, então, ausente o advogado da parte autora. O juiz considerou que o advogado não comprovou o impedimento até a abertura da audiência e deu início à instrução. Logo a seguir, 10 minutos depois, chegou o advogado do autor e adentrou na sala de audiência para tentar justificar o seu atraso, o que não foi permitido pelo juiz, prosseguindo-se com a audiência.

Indaga-se:

a) Foi correta a decisão do juiz? Justifique. Resposta: O horário marcado para a realização da audiência deve ser respeitado por todos inclusive o juiz, no entanto, dada as condições atuais o atraso de 10 minutos do advogado é considerado irrelevante. É de assinalar-se que a instrumentalização do processo não admite apego exagerado a forma do ato processual na medida do possível deve ser flexibilizado, a lei proporcionando o exame do direito material em litígio esse é o entendimento do STJ 4ª turma recurso especial 119885/ . assim não ágil corretamente o magistrado deveria ter permitido a participação do advogado diantendo insignificante atraso.

b) Houve cerceamento de defesa? Justifique. Resposta: Houve sim cerceamento de defesa, se demonstrado prejuízo a parte que ficou sem assistência do seu patrono a decisão do magistrado pode ser alvo de agravo.

Questões Objetivas

1ª Questão

Paulo, em ação que ajuizou em face de José, arrolou como testemunha Fábio, que contraiu enfermidade que impossibilitou seu comparecimento à audiência. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) não será possível Fábio caso tenha sido recebida a intimação para a audiência de instrução;

b) Paulo não poderá substituir Fábio por outra testemunha dada a preclusão;

c) se Paulo tiver arrolado o máximo de testemunhas permitidas, será possível a substituição;

x d) Fábio poderá ser substituído por outra testemunha, pois, provada a enfermidade, a lei processual lhe garante tal possibilidade.

2ª Questão

Em relação ao depoimento pessoal e à confissão é incorreto afirmar:

a) prova ilícita é a que afronta uma norma de direito material;

x b) o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade impõe à parte a obrigação de depor sobre fatos a respeito dos quais, pela profissão, deva guardar sigilo;

c) contraditar significa argüir a incapacidade, o impedimento ou a suspeição de uma testemunha na audiência de instrução e julgamento;

d) tratando-se de direito indisponível, a lei processual veda convenção das partes acerca da distribuição legal do ônus da prova.