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Direito processual civil IV (execução) - 2010

Enviado por: mell campy | comentários Arquivado no curso de Direito na FAGO

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(Parte 4 de 6)

Janeiro.

CASO 01 Creonte promove cumprimento de sentença em face de Marquinhos, na forma do art. 475-J, CPC.

Este último apresenta impugnação, ventilando uma das matérias previstas no art. 475-L do CPC, antes mesmo de ter sido efetuada a penhora. Creonte responde aduzindo que a impugnação deve ser rejeitada, eis que a dispensa da penhora somente incide nas hipóteses de embargos a execução, em razão do que prevê o art. 736 do CPC. Indaga-se: correta a linha de raciocínio desenvolvida por Creonte?

CASO 02 Bravo, ao requerer o início da fase executiva, foi surpreendido com a decisão do M. Juiz lotado no referido órgão jurisdicional, que assim determinou: “após o recolhimento de nova taxa judiciária, decidirei”. Bravo discorda do conteúdo desta decisão, por entender que o processo sincrético é uno e que esta despesa já foi recolhida por ocasião da deflagração da ação. Por este motivo, o seu advogado interpõe recurso de agravo. Indaga-se: o mesmo tem possibilidade de ser admitido e provido com base neste fundamento?

QUESTÕES OBJETIVAS Questão nº 01

Sobre o cumprimento ou execução de sentenças é correto afirmar que: a) o art. 461 do CPC não é mais aplicável em razão da Lei 1.232/05. b) os títulos executivos judiciais e extrajudiciais são executados pelo mesmo procedimento. c) o processo de execução é semelhante ao processo de conhecimento, pois definem direitos. d) a obrigação de pagar quantia certa determinada em sentença é cumprida como uma fase de exe- cução, sem gerar uma nova relação jurídica processual.

Questão nº 02

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 1.232/05: a) As maiores inovações ocorreram apenas na execução de título judicial que imponha obrigação de pagar entre particulares; b) as maiores inovações ocorreram apenas na execução de título judicial que imponha obrigação de fazer ou não fazer entre particulares; c) as maiores inovações ocorreram apenas na execução de título judicial que imponha obrigação de dar coisa certa entre particulares; d) as maiores inovações ocorreram apenas na execução de título extrajudicial que imponha obrigação de pagar entre particulares.

Semana 08

A execução por quantia certa fundada em título extrajudicial. Finalidade. A fase da proposição: petição inicial, fixação de honorários e citação. Parcelamento. Arresto.

Objetivos específicos Os alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento da execução por quantia certa lastreada em título executivo extrajudicial, até a etapa expropriatória.

BIB LIOG R AFIA / JUR IS P R UDÊ NC IA: THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. I, Lumen Juris. Rio de

Janeiro.

CASO 01 O Banco Fluminense de Fomento promove execução por quantia certa em face de devedor solvente,

Clodoaldo, seu correntista. A execução se funda em título executivo extrajudicial. O executado não é encontrado. Diante disto, o exeqüente postula a citação por edital do executado, com a única finalidade de provocar a interrupção da prescrição? INDAGA-SE:

a) Deve ser deferido o requerimento de citação por edital? Fundamente a resposta. b) Poderia o juiz determinar nesse caso a citação por hora certa? Fundamente a resposta.

CASO 02 Romeu promove execução por título judicial em face de Taranto, objetivando receber a quantia de R$

15.0,0 (quinze mil reais). Citado, manifesta interesse em parcelar a dívida, nos termos do art. 745-A, CPC. O juiz, no entanto, indefere este requerimento, sob o argumento de que este parcelamento é incompatível com a execução lastreada em título judicial.

INDAGA-SE: Correto o entendimento do magistrado, que indeferiu o parcelamento pretendido?

QUESTÕES OBJETIVAS Questão nº 01

Assinale a opção correta. O juiz, quando profere o despacho liminar de conteúdo positivo (“cite-se”) em execução de título extrajudicial, deve também:

a) intimar o devedor para indicar bens passíveis de penhora. b) requerer a expedição de precatório. c) fixar data e horário para a alienação em hasta pública dos bens que serão penhorados. d) fixar os honorários advocatícios, na forma do art. 20,