Processo Civil

Aula 10

Questão Discursiva

Getúlio promoveu ação de divórcio litigioso em face de Sílvia, sob fundamento de insuportável convivência em comum, diante da negativa da ré de cumprir com o débito conjugal, já passados mais de cinco anos. Citada, a ré ofereceu contestação alegando que os fatos narrados pelo autor não são verdadeiros, porque é portadora de doença que a impede de manter relações sexuais com o autor. Em réplica o autor reitera o seu pedido constante da inicial, aduzindo que a autora não fez comprovação documental do que alega em sua peça de resistência. O feito corre regularmente e o juiz prolata sentença julgando procedente o pedido para anular o casamento do casal.

Indaga-se:

a) Há algum nulidade na sentença proferida pelo juiz? Justifique.

R: Há nulidade de pleno direito.

Sim, uma vez que o juiz realizou um ato que não foi nem pedido, ou seja ele violou o Principio da congruência ou adstrição, pois houve a nulidade da sentença, sendo ela extra petita.

b) Qual princípio teria sido afrontado pela decisão judicial? Justifique.

R: Principio da Congruência.

Questões Objetivas

1ª Questão

Sobre sentença é correto afirmar:

a) é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento;

b) é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir