Processo Civil

Casos Concretos de Direito Processual Civil 4

Casos Concretos 5 ao 15.

Prof. Leonardo. | Aluno: João Damasceno.

Aula 05.

1ª Questão - David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta

mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota

promissória não quitada no vencimento. Ele o procura

com o intuito de reaver a quantia devida, mais os

acréscimos legais.

Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que

medida visando a satisfação do direito de crédito de

Lourenço? Fundamente a resposta.

Como se trata de um título executivo extrajudicial

previsto no artigo 585, I do CPC, nota promissória, é

desnecessária a propositura de uma ação de

conhecimento podendo ser proposta a execução,

conforme artigo 580 do CPC, haja vista o direito já está

configurado no próprio título questionado.

2ª Questão. Assinale a alternativa correta a respeito da

execução:

a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in

dúbio pro reo;

b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do

menor sacrifício ao devedor; (art. 620 CPC)

c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da

anterioridade;

d) nenhuma das alternativas é correta.

Aula 06.

1ª Questão - Raimundo promove execução em face de

James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de

Teresópolis, que resultou na penhora do único bem

penhorável de propriedade do executado. Ocorre que,

em determinado momento do processo, Marco Antônio

ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via

própria para buscar o desfazimento de uma penhora),

aduzindo que o bem constricto na realidade lhe

pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência

dessa execução em curso, bem como que não foi

realizada nenhuma das averbações indicadas no art.

659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária,

responde aos embargos sob o argumento de que a

hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado

no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a

respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas.

Indaga-se:

a) como deve o magistrado decidir? Justifique.

Diante da apresentação do caso concreto, com as

informações que são repassadas, não pode o

magistrado alegar a má-fé do comprador na aquisição

do bem penhorado, pois conforme o artigo 659, § 4º,

CPC e Súmula 375 STJ, a penhora deveria ser averbada

ou, o comprador deveria saber da existência para que

fosse configurada a fraude a execução, portanto pode o

magistrado reconhecer a boa-fé do comprador na

aquisição do imóvel.

b) Na fraude a execução é possível que o comprador

alegue boa-fé na aquisição do bem? Justifique.

O entendimento do STJ na súmula nº 375 é no sentido

de que é possível a alegação de boa-fé do comprador na

aquisição de bem, haja vista a fraude a execução

depender do registro da penhora do bem alienado ou

ficar provada a má-fé do terceiro adquirente, conforme

Art. 659, § 4º do CPC.

2ª Questão. Assinale a alternativa correta, que diga

respeito a legitimação ativa na execução.

a) O credor é legitimado passivo para promover a

execução;

b) O Ministério Público é legitimado ativo para promover

a execução, em todas as hipóteses em que o processo

tratar de direitos individuais disponíveis;

c) A Defensoria Pública executa, em seu próprio nome

(agindo como substituta processual), os títulos

executivos judiciais em favor dos seus clientes e

assistidos;

d) O Ministério Público é legitimado ativo para promover

a execução, nos casos prescritos em lei. (Art. 566 – CPC)

Aula 07.

1ª Questão - O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da

Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando

Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor.

Indaga-se:

a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para

a apuração do quantum debeatur. Justifique.

O credor deverá se valer do artigo 475-A e seguintes, do

Código de Processo Civil, iniciando o procedimento