Processo Civil

Processo Civil

ILUSTRES DESEMBARGADORES,

1. BREVE RELATÓRIO DOS FATOS

A apelante ajuizou ação de revogação da doação, cumulada com pedido de anulação de escritura pública contra seu afilhado que veio a residir, na condição de fazer-lhe companhia enquanto seus filhos estivem residindo em outra cidade.

Segundo a apelante, por ter herdado vários imóveis, com anuência dos filhos, a senhora doou um imóvel, na condição do sobrinho ir residir com ela, para fazer lhe companhia e ajudá-la enquanto arrostava problemas de solidão, desânimo e algumas debilidades motoras.

Nesta linha, destaca que por determinado período o demandado dispensara certa dedicação à doadora.

No entanto, com o passar do tempo, o comportamento dele mudou radicalmente, tendo doadora porvárias vezes precisar sair de casa sozinha para fazer suas atividades. Razão pela qual a autora promove ação de revogação da doação, cumulada com pedido de anulação de escritura pública.

Segundo a autora, a doação foi feita com encargo de (cuidar, acompanhar e dar atenção), embora a escritura pública seja omissa nesse ponto, a doação feita ao sobrinho deu-se sob a condição e encargo de que o donatário deveria cuidar da doadora. Suscitaram a ocorrência de ingratidão do donatário e inexecução do encargo, nos termos do artigo 555 do Código Civil.

Assim, invoca a nulidade da doação do bem sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência, forte no artigo 548 do Código Civil. Pleitearam a procedência da ação, pretendendo seja revogada a doação.

Citado, fls. __/___, o apelado com a doação (donatário) ofereceu contestação, fls. __/__ alegando, em preliminar, a nulidade da notificação. Em suma, que respeita a posse da autora, porém discordar da acusação de abandono. Sustenta que o pedido de revogação foi motivado por ciúmes e inveja dos filhos da doadora. Afirmaram que sempre buscara a reconciliação, sendo que todas as tratativas restavam frustradas em decorrência da má-fé dos filhos da autora. Sustenta que a doação não possuía encargo algum, assim como nunca houve nenhum ato de ingratidão. Neste sentido, destaca, ainda, a inocorrência de doação inoficiosa, prevista nos artigos 548 e 549 do Código Civil, uma vez que a doação ocorreu com a anuência de todos