Processo Civil

Processo Civil II – aula 02

Questão Discursiva.

Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados nas escadas com inúmeras rachaduras e infiltrações diversas, conforme revela laudo preliminar. Alega que tentou extrajudicialmente a solução dos problemas apresentados na construção, mas que o réu esquiva-se de corrigi-los, embora esteja no prazo de garantia de 5 (cinco) anos. Os danos morais são devidos diante dos aborrecimentos e aflições que o réu lhe impõe ao se esquivar de solucionar as pendências no imóvel. Citado, o réu alega que foi citado irregularmente, no endereço que não é o de sua sede; que já responde pela mesma demanda proposta em outro juízo, com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, entre as mesmas partes, e, ainda, alega que o autor não cumpriu com a sua obrigação de pagar as prestações, restando ainda 5 (cinco) notas promissórias vencidas e não quitadas.

Indaga-se:

a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique.

No que diz respeito a citação irregular e a litispendência são defesas

processuais indiretas preliminares , previstas no artigo 301 do CPC.

b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique.

Quanto a citação é dilatória , pois uma vez regularizada o processo continuará, ou seja , só terá o condão de atrasar o processo. O vício é sanável. Por outro lado a litispendência é peremptória , já que dará causa a extinção da ação.

Questões Objetivas

1ª Questão.

Em relação à apresentação da contestação do réu ao pedido do autor no último dia do prazo, assinale a alternativa correta:

a) poderá, desde que no dia seguinte, ser protocolizada a reconvenção, caso em que serão ambas aceitas pelo juiz;

b) ainda que dela não conste a preliminar de litispendência, poderá o réu arguir esse fato em momento posterior, e em peça autônoma. Neste hipótese, competirá ao réu arcar com as custas pelo retardamento do feito; Sim , pois litispendência é matéria de ordem pública e não sofre os efeitos da preclusão

c) poderá, quando à matéria de mérito ser aditada, não se aplicando à contestação o princípio da concentração, próprio dos recursos;

d) poderá o autor desistir da ação, independente de consentimento do réu, se a matéria por ele deduzida na peça de defesa referir-se apenas a questões processuais.

2ª Questão

Sobre a contestação no rito procedimento