Processo Civil

1ª Questão.

Em determinada ação de cobrança de FORNECEDORA em face de um de seus CONSUMIDORES, alegando que não teria este pago a fatura mensal que lhe é devida, o réu, em sua tempestiva resposta, alegou que não pagou porque, naquele mês, especificamente, não teria a autora prestado o serviço para o qual é paga. Alegou, ainda, que a ação deveria estar tramitando perante a Vara Cível e não perante a Vara Empresarial, por onde estava. Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois o serviço foi prestado, ao contrário do que disse o autor. Responda, justificadamente: Qual (is) foi(ram) a(s) providência(s) preliminar(es) aplicável(eis) ao caso? Em sua resposta, também explique quais modalidades de resposta foram apresentadas, em que consiste e quais os objetivos da fase das providências preliminares.

2ª Questão.

Analise as assertivas abaixo para, ao final, optar uma das alternativas:

I – a ação declaratória incidental apenas pode ser apresentada pelo autor, pois está prevista apenas no art. 325, CPC e não no 297, CPC;

II – o indeferimento da petição inicial faz-se sempre sem resolução de mérito, conforme impõe o art. 267, I, CPC e sempre que ele (“indeferimento”) ocorrer não haverá “providencias preliminares”;

II – se determinada empresa pública distribuidora de água for ré, terá 60 dias para responder, aplicando-se os arts. 297 e 188, CPC;

Opte pela alternativa adequada:

a) todas estão corretas.

b) todas estão incorretas.

c) somente I e II encontram-se corretas.

d) somente III e IV encontram-se corretas.