Processo Civil - Execução

Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização dos direitos humanos

1) A constituição passa a ser o fundamento validade de as normas jurídicas. Se não for fundada na constituição ela é inválida.

2) Interpretação sistêmica - A constituição impõe que todas as normas sejam interpretadas vindo dos princípios nela explícitos e implícitos. Interpretação conforme a constituição: em havendo uma regra que emana duas ou mais interpretações, aplica-se aquela que está de acordo com a constituição e exclui a outra.

1) Tornar real, não basta estarem garantidos no plano abstrato.

1) Direitos humanos são aqueles previstos em tratados internacionais (kant) Direitos fundamentais: previstos na CF.

Fundamentos constitucionais do novo CPC

1) AGILIDADE E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

a) Princípio do devido processo legal: contraditório, ampla defesa, etc (aspecto formal). Aspecto material: ambos argumentos devem ser analisados.

b) Princípio da celeridade (razoável duração do processo): a tutela deve ser célere.

c) Efetividade processual: a tutela efetiva é aquela que no caso concreto entrega o bem da vida para aquele que tem direito.

d) Tempo x Qualidade – quanto menor o tempo, a decisão tende a ser de menor qualidade. Tem que haver um meio termo, não pode ser rápido demais e nem demorado demais.

2) ACESSO À JUSTIÇA

a) Violação de um direito ou ameaça ao direito (tutela preventiva)

b) Isenção ou redução de custas processuais.

3) OBTENÇÃO DE UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA

a) Dar a cada um o que é seu por direito

b) Pacificação social

Objetivos do novo CPC

1) SINTONIA DA CF/88

2) PERMITIR QUE O JUIZ DECIDA MAIS DE ACORDO COM A REALIDADE

3) SIMPLIFICAR PROCEDIMENTOS

Reduzir tempo. Ex: fim do processo autônomo de execução.

4) MAIOR RENDIMENTO

Metas judiciais de julgamento de processos.

5) MAIOR ORGANIZAÇÃO AO SISTEMA

 Aplicar o Direito ao caso concreto, Direito é = Lei?

Texto de lei (meramente escrito) x norma jurídica (interpretação sistêmica constitucional).

Processo: instrumento de atuação do órgão jurisdicional

Procedimento: forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto.

(ANEXAR TABELA – CONCEITOS BÁSICOS – SLIDES)

Cognição exauriente: já esgotou os atos processuais, exauriu