Processo Civil I

1a Questão.

Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de

Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso

do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato, extingue o processo sem resolução do mérito.

Indaga-se:

a) Foi correta a decisão do juiz? Fundamente a resposta.

Resposta: Não. Em regra, segundo disposição do art.265, I do cpc, a morte do autor acarretaria a suspensão do processo, onde só então o juiz verificará se há possibilidade dos herdeiros darem continuidade ao processo, se não houver a possibilidade, o juiz extinguirá o processo sem resolução do mérito. Se o direito for personalíssimo, o juiz extinguirá também o processo nos termos do art.267, IX do cpc.

b) Trata-se de ato ou fato processual? Justifique.

Resposta:

Fato Processual. Atos são aqueles que acontecem pela vontade, E fatos são aqueles que independem da vontade, tomando como exemplo a morte.

2a Questão.

É correto afirmar que não é causa de suspensão no processo civil:

a) Ocorrência de motivo de força maior.

b) Existência de convenção de arbitragem

c) Perda da capacidade processual da parte

d) Oferecimento da exceção de suspeição.

Resposta: Letra B