Processo Civil I

CASO CONCRETO

Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato, extingue o processo sem resolução do mérito.

Indaga-se:

a) Foi correta a decisão do juiz? Fundamente a resposta.

Não, uma vez que estamos diante de direito transmissível o magistrado no caso concreto deveria suspender o tramitar do processo nos moldes do art.265 e 266 CPC.

b) Trata-se de ato ou fato processual? Justifique.

Estamos diante de um fato processual, um acontecimento natural, que foi o fato da morte do autor da demanda.

QUESTÃO OBJETIVA

b) Existência de convenção de arbitragem

CASO CONCRETO

José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.

Indaga-se:

a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta.

15 dias, conforme art. 297 CPC.

b) O prazo pra oferecimento da contestação é dilatório ou peremptório? Justifique.

É peremptório, uma vez que este prazo é imposto pela lei.

c) A contestação em qualquer procedimento deve ser feita por escrito? Justifique.

Não, por exemplo, no procedimento sumario ela poderá ser oral, nos moldes do art. 278 CPC.

QUESTÃO OBJETIVA

b) são atos do juiz, das partes e por seus auxiliares;