Processo Civil I- Aula 1
Ensaios: Processo Civil I- Aula 1. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: marianagonzalez • 29/8/2013 • 229 Palavras (1 Páginas) • 496 Visualizações
AULA 1
1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta.
Indaga-se:
a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal?
b) A decisão do Juiz está correta?
c) No Brasil, existe ? Justiça Especial? e ? Justiça Comum? ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais?
d) A Constituição Federal regula matéria de competência ou tal assunto fica a critério exclusivo do CPC ?
2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta:
a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária.
b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e originária.
c) O STJ e STF têm competência original e recursal.
d) O STJ e STF têm apenas competência recursal.
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