Processo Civil IV Estacio

1- Para caber ação cautelar é preciso preencher os requisitos do fumus boni iuris e d periculum in mora. Neste caso, o judiciário deveria atentar para que o processo não perdure por tanto tempo, conforme preceitua o princípio da celeridade processual do art 5º, LXXVIII da CRFB/88. Sendo assim, a substituição de caução nos termos do Art 805 do CPC deve preencher além desses requisitos a suficiência e adequação, isto é, deve ter certeza que a troca do bem garantirá o crédito ao credor(totalmente) de forma rápida e eficiente, ciente que a apreensão de dinheiro é sempre mais rápida que uma ação de imóvel, levando a uma maior lentidão processual.

2- Letra D

CASO 2

1- Não, não foi correta a decisão do juiz, porque o recurso de apelação em processos cautelares não possui efeito suspensivo para poder resguardar os direitos reconhecidos liminarmente (art. 520, IV, CPC). No que tange a decisão do juiz inerente a sentença do processo cautelar, o recurso de apelação, conforme Artigo 520, IV, CPC, a apelação fruto de uma sentença no processo cautelar será recebida apenas em efeito devolutivo.

2- Letra B

CASO 3

1- O juiz agiu corretamente, porque foi motivado pelo animus de efetivar e fazer o que estiver ao seu alcance para a prestação jurisdicional de forma eficiente, protegendo o direito do sujeito que estava em vias de perecer e atentando ao Artigo 796,CPC.

2- LETRA A.

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