Processo Constitucional

Armandinho Boca Suja foi condenado à prática dos crimes de injúria e difamação há três anos de prisão. Em face disso, impetrou, de forma manuscrita, sem advogado, diversos habeas corpus no Tribunal local sob os mais variados argumentos. Todos foram indeferidos. De uma dessas decisões impetrou recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que negou seguimento por falta de condições de admissibilidade.Revoltado com a negativa por parte dos Tribunais, Armandinho Boca Suja resolve insurgir-se contra todas as decisões anteriores, objetivando a anulação do processo originário e para tanto, ataca frontalmente com uma sem-cerimônia jamais vista nos meios forenses, atingindo a dignidade das autoridades que aponta como coatoras. Para tanto, ofende tanto o relator do Tribunal local, como o juiz da causa, o membro do Ministério Público e o Ministro Relator do STJ. Para citar alguns exemplos, afirmou em sua peça que o “STJ negou seguimento de modo criminoso ao HC” impetrado anteriormente, “o juiz condenou este paciente por algo que não está na denúncia imbecil … mais imbecil do que a denúncia só a sentença…”e outras coisas mais que são, por sua própria natureza, impronunciáveis.

A partir disso responda as seguintes indagações:

a) Armandinho Boca Suja é parte legítima para impetrar o remédio heroico sem a necessidade de advogado?

b) Segundo a jurisprudência do STF o habeas corpus deve ser conhecido? Por quê? Aponte os precedentes.

...