Produção Textual: O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresas

1 INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é informar a respeito de vários assuntos que nos leva ao entendimento de todos processos legais para abertura de uma clínicas de repouso. Tendo como tema “O contrato de trabalho e a legalização de empresas”, serão abordados assuntos referentes as formalidades e as exigência para a abertura de uma clínica de repouso, quais os órgãos competentes a formalizar esse negócio. Elaboração de um contrato de trabalho antes e depois da PEC 72, que fornece informações uteis para cada procedimento à ser tomado, quais foram os pontos positivos e negativos e os impactos causados.

2 DESENVOLVIMENTO

O país passa por uma grande transformação anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, representar quase 13% da população, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2000, confirmam essa tendência. A faixa etária das pessoas com mais de 60 anos, hoje somando cerca de 15 milhões, é a que cresce mais. A melhoria do padrão de vida e o desenvolvimento tecnológico são os principais responsáveis por essa longevidade De olho nisso, alguns setores se especializaram no atendimento a pessoas acima de 60 anos que, por alguma deficiência, seja psíquica ou física, ou mesmo por opção, passaram a depender de terceiros. É o caso das casas de repouso particulares que surgem no mercado com ares de hotel cinco estrelas. Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi incrementado, já que neste contexto, figuram como um negócio com tendência de expansão nas grandes cidades. Estatísticas informais indicam que já existem cerca de 150 casas de repouso na capital paulista, das cerca de 500 que existem no Estado.

2.1 FORMALIDADES LEGAIS

LOCALIZAÇÃO:

Considerado um dos fatores de extrema importância neste empreendimento, é aconselhável que o empreendedor faça uma análise das potencialidades do local escolhido, tais como: tráfego, acesso (esquina e rua de mão dupla são boa opção), número de veículos e frota de táxi nas imediações. A escolha do local para instalar seu negócio é uma decisão muito importante para o sucesso do empreendimento. Lembre-se que as atividades econômicas da maioria das cidades é regulamentada em conformidade com um Plano Diretor Municipal (PDM). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar no imóvel escolhido por você. Esse deve ser seu primeiro passo para avaliar a implantação sua empresa. Nesse tipo de negócio, deve-se ter muito cuidado na hora de escolher o ponto. O ideal é optar por endereços que ficam em bairros onde haja grande concentração de pessoas com idade acima dos 50 anos e de poder aquisitivo mais alto.

ESTRUTURA:

Área mínima necessária para a instalação de uma Casa de Repouso é de aproximadamente 550 m². Essa estimativa pode ser feita em função do número de idosos que residirão na Casa. Esse cálculo é feito para um número de 50 idosos. Estima-se, contudo, que cada quarto ocupe uma área de 6 m², o que seria equivalente a 300 m², apenas a área dos dormitórios. Deve-se, entretanto incluir uma área para a sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, consultórios médicos, escritório e banheiros masculinos e femininos. Aconselha-se que a casa seja estabelecida próxima a um parque e que permita os idosos saírem para caminhar e ficar próximo à natureza. Pode-se também, instalar-se em uma área que já possua seu próprio jardim e espaço para caminhar. As instalações, que devem apresentar um excelente nível de conforto e tranquilidade. Por fim, você deverá considerar o layout interno (ambiente, decoração, facilidade de movimentação, luminosidade, entre outros) e o externo (vitrinas, fachada, letreiros, entrada e saída, estacionamento, entre outros) da sua empresa.

EQUIPAMENTOS

Os equipamentos implementados dependerão substancialmente da estrutura que vai ser montada. Vai variar de acordo com o processo e mecanismo de trabalho adotado. Um projeto básico certamente contará com:

- Camas especiais

- Aparelhos de TV e vídeos

- Veículo

- Móveis e utensílios para cozinha e refeitório

- Emissora de cupom fiscal

- Telefone

- Fax

- Computador e impressora

São equipamentos e acessórios médico-hospitalares indispensáveis ao bom funcionamento de uma casa de repouso: fraldas, soros, cadeira de rodas, colchão d'água, andadores, cadeiras de banho, camas hospitalares

2.2 ÓRGÃOS COMPETENTES

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social

- INSS”;

- Deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.