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Direito Empresarial : Condições Para se Tornar um Empresário

Guarulhos

2013

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

PROFISSIONALMENTE : É o empresário que exerce o seu serviço de forma sistemática e habitual, e ele está sempre presente na empresa, resolvendo os problemas PESSOALMENTE .

ATIVIDADE ECONOMICA : É o serviço que a empresa exerce para gerar lucros da mesma, ou seja, é o que gera a riqueza de uma empresa , quando se é feita adequadamente .

ATIVIDADE ORGANIZADA: Atividade organizada, através da coordenação dos fatores da produção - trabalho, natureza e capital - em medida e proporções variáveis, conforme a natureza e objeto da empresa

QUAIS OS CONCEITOS PARA SER UM EMPRESÁRIO ?

Empresário é a pessoa que exerce as Atividades Econômicas, ou seja serviços de produção e circulação de bens, que geram a riqueza da empresa . Tanto uma pessoa física, como uma que já seja jurídica, pode ser empresária . Pessoas que não são consideradas como empresarias, são aquelas que exercem a profissão intelectual, ou seja, que necessite o esforço mental para executar tal função. Essas pessoas são consideradas AUTONOMAS, pois atuam sozinhas, sem a presença de um sócio . (ex: Advogados, Dentistas, Engenheiros, Arquitetos, etc) . Entretanto, Para ser empresário necessita-se os seguintes requisitos :

• Capacidade Jurídica

• Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa ;

•Regime Jurídico peculiar da insolvência e ;

•Registro

Além deles, é necessário que o indivíduo tenha capacidade Civil. Que de acordo com o código civil, é preciso que o individuo tenha mais de 18 anos para ter a capacidade de abrir uma empresa .

Pessoa incapacitadas que no caso são menores de 16,menores de 18, e maiores de 16 , para abrirem uma empresa precisam , acompanhados dos pais a solicitação na justiça da Emancipação, que é o direito que o Juiz dá ao menor de capacitação de abrir uma empresa .

A mesma, é obtida através do casamento ; concessão dos responsáveis ; exercício do Emprego Público ; ou pelo estabelecimento civil ou comercial, se o menor no caso obtiver economia própria .

Nos casos de pessoas com deficiência mental ou por enfermidade, não conseguirem cumprir com os atos civis, as mesmas são submetidas a um curador nomeado, cujo cumprirá os atos . O mesmo tem a função de administrar os bens do curatelado .

CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO

Qual o conceito de empresário ? É exercer as Atividades Econômicas, ou seja serviços de produção e circulação de bens, que a riqueza da empresa

Quem a legislação não considera Empresário ? São aquelas executadas por profissionais liberais, empresários rurais,cooperativas e,ainda, as exercidas por aqueles que não se enquadram na concepção legal de empresário.

Cite 5 características do Empresário Capacidade Juridica;Planejamento;Capacidade Civil;Conhecimento do Negocio;Visão empreendedora .

Quais são os pressupostos fundamentais ao

exercício de atividade empresarial ?

Estar em pleno gozo da capacidade civil,ou seja , ser maior de 18 anos ou menos emancipado e não estar legalmente impedido para a atividade .

O que é uma empresa?

Empresa é uma atividade econômica exercida pelo empresário profissionalmente, por meio de fatores produtivos, ou circulação de bens.

CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Empresário