Projeto Operações com apoio de Órgãos Governamentais

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS

Cap Inf JARDSON PATRÍCIO FERREIRA MARTINS

A COOPERAÇÃO CIVIL-MILITAR NOS BATALHÕES PARTICIPANTES DE OPERAÇÕES JUNTO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FAIXA DE FRONTEIRA

Rio de Janeiro 2019

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS

Cap Inf JARDSON PATRÍCIO FERREIRA MARTINS

A COOPERAÇÃO CIVIL-MILITAR NOS BATALHÕES PARTICIPANTES DE OPERAÇÕES JUNTO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FAIXA DE FRONTEIRA

Projeto de Pesquisa apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, como requisito para a especialização em Ciências Militares com ênfase em Gestão Organizacional

Rio de Janeiro 2019

1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 142 e a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, regulam o emprego da Força Terrestre no que se refere à Garantia da Lei e da Ordem. Aliado a tais institutos legais para o emprego da tropa, temos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 20, parágrafo 2º, a definição da faixa de fronteira. Nesse contexto, tem-se verificado o crescente emprego das Forças Armadas, e, por consequência, do Exército Brasileiro, em operações de combate a crimes transnacionais em sua Faixa de Fronteira.

Assim sendo, faz-se necessário que as Unidades do EB possuam uma estrutura em pessoal e uma doutrina consolidada que as possibilite, dentre outras atividades, trabalhar conjuntamente com estruturas civis, uma vez que, frequentemente, as operações exigem coordenações com organizações não governamentais (ONG), organismos internacionais (OI), órgãos de segurança pública e outras organizações civis. É imperativo que o comandante da fração esteja familiarizado com as organizações existentes na área de operações, sendo essencial o estabelecimento de planos de coordenação para reconhecer e aproveitar as competências de outras organizações, pois cada vetor envolvido traz sua própria cultura organizacional, filosofia, linguagem, missões, práticas, conhecimentos e habilidades (BRASIL, 2013a).

1.1 PROBLEMA

Dessa forma, verifica-se a necessidade de um relacionamento sólido entre as forças militares, as autoridades civis e os Órgãos de Segurança Pública, em que haja a adequada integração com compartilhamento de informações, para que, assim seja possível o cumprimento de sua missão constitucional.

Muitas pesquisas foram desenvolvidas nos últimos anos sobre este tema, uma vez que, a Cooperação Civil-Militar (CIMIC, sigla em inglês) está presente em todas as Operações Militares desenvolvidas no Território Nacional. Porém, ainda verifica-se que é incipiente ou até mesmo inexistente o desenvolvimento de atividades de CIMIC, e, por isso, esse trabalho está sendo desenvolvido.

Considerando o cumprimento da missão constitucional das Forças Armadas de Garantia da Lei e da Ordem e a estruturação de uma Seção de EM, voltada pra assuntos ligados à CIMIC:

Qual a necessidade de pessoal, nas frações valor unidade, exclusivamente para o CIMIC na faixa de fronteira? Quais devem ser as atividades desempenhadas nas frações valor Unidade na faixa de fronteira?

1.2 OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

- Apresentar a necessidade de uma Seção de EM, voltada para assuntos ligados à assuntos de CIMIC, nos Batalhões, na Faixa de Fronteira.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Apresentar a necessidade de pessoal necessária para suprir as demandas relativas à atividade de CIMIC, nos Batalhões, na Faixa de Fronteira.

- Apresentar as atividades a serem desempenhadas pela Seção de EM, voltada para assuntos ligados à assuntos de CIMIC, para que a Força Terrestre cumpra a sua missão constitucional de Garantia da Lei e da Ordem de maneira satisfatória.

1.3 JUSTIFICATIVAS

- A participação do EB nas atividades de GLO em um contexto de Operações de Apoio a Órgãos Governamentais em território nacional é decorrente do esgotamento da capacidade do instrumento estatal responsável, insuficiência ou inexistência dessa capacidade na área onde se fazem necessárias essas atividades (BRASIL, 2013a). Com isso, o emprego do Exército Brasileiro em Operações de GLO é uma situação temporária até que cesse o motivo pelo qual foi estabelecida ou até mesmo acabe o prazo definido inicialmente. A Faixa de Fronteira, como parcela do nosso território, tem a suas peculiaridades, pelo fato de possuir grande extensão territorial (15.719 km da fronteira brasileira, na qual abrange 11 unidades da Federação e 588 municípios), e, pelo Exército Brasileiro possuir poder de polícia nessa área e está ainda mais inserida no contexto de GLO que o restante do território nacional, pois ao longo do ano são desenvolvidas Operações Interagências para o combate de crimes transnacionais. Como exemplo, pode-se citar: Operação Agatha Jauru(2018), Operação Curare(2013) e Operação Carcará(2017-2018).

- Ao longo da minha carreira militar tive a oportunidade de vivenciar algumas atividades ligadas à CIMIC na Faixa de Fronteira, podendo destacar: integrante do 6º Batalhão de Infantaria de Selva (2011-2013) e integrante do 2º Batalhão de Fronteira (2017-2018), oportunidade na qual trabalhei diretamente com elementos dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) em combate a ilícitos transnacionais. Nessas oportunidades foi possível perceber a deficiência no compartilhamento de informações e a necessidade de maior integração (com emprego conjunto de meios nobres, como por exemplo: aeronaves, radares, sistemas de busca de dados, dentre outros). Dessa forma, superando tais dificuldades seria mais fácil a coordenação e o desencadeamento das Operações para o cumprimento das missões de GLO.

- Observa-se, portanto, que embora o número de Operações Interagências seja cada vez maior, se faz necessário um fortalecimento das relações entre as Instituições civis, os Órgãos